Transporte: Vereador Donato (PT) alerta para uma grande licitação do governador Serra visando integrar o que já está integrado. Valor? R$ 510 milhões

>

Pronunciamento do vereador Donato: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público presente, telespectadores da TV Câmara, alguns dias atrás, foi convocada uma audiência pública pela Secretaria Estadual de Transportes, para discutir o bilhete integrado metropolitano. Estive presente nessa audiência e hoje, nos jornais, em particular no jornal O Estado de S.Paulo, há uma longa matéria sobre esse tema, que nos preocupa muito.

Uma grande licitação de 510 milhões de reais para integrar o que já está integrado. E o que deveria ser integrado - que são os 39 municípios, a EMTU, as empresas intermunicipais de transporte, ou seja, aquele cidadão do Embu, de Itaquaquecetuba, de Osasco para poderem ter acesso ao Bilhete Único - não é integrado.

Integra-se o que já está integrado: o sistema de transportes pela SPTrans, que administra os ônibus na Capital, o Metrô e o trem. É curioso, porque se integra a arrecadação, centraliza-se a arrecadação.

O nobre Vereador Adilson Amadeu é um batalhador na área de transparência nas contas do transporte público. Teremos mais um caixa, além da velha conta-sistema – aquela “caixa preta”. Teremos um outro caixa administrado por uma empresa privada que tem o papel de arrecadar e depois repassar para a SPTrans, para o Metrô e para CPTM.

O sistema de transporte na cidade de São Paulo arrecada – na catraca, fora o subsídio - por ano, por volta de 3 bilhões e 400 milhões de reais. Tem mais o Metrô, a CPTM, teremos talvez 7 ou 8 bilhões administrados por uma empresa privada, uma concessão de 30 anos, para fazer um bilhetinho que integra o que já está integrado pelo Bilhete Único.

É muito estranha essa licitação. É importante que possamos discuti-la porque haverá impacto na cidade de São Paulo.

O Professor Luiz Célio Bottura, especialista em transporte, advertiu que o preço das tarifas deve subir se o Governo não tiver cuidado na elaboração do contrato. Ele diz: “Faça uma comparação com o que acontece nas estradas concedidas à iniciativa privada, estão geralmente em melhores condições dos que as que ficam sob responsabilidade do Governo, mas os pedágios têm preços bem mais altos”.

Professor Jaime Waisman, professor de engenharia de transporte da USP, primeiro Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, fala que “conceder agora à iniciativa privada, por 30 anos, parece a interrupção de um sistema concebido e encaminhado para ser administrado pelo Governo e que já integra parcialmente os transportes da região metropolitana”.

Dois especialistas observam que essa licitação é muito perigosa. Primeiro, para as tarifas e, segundo, para a gestão do sistema que terá um componente privado muito forte numa área sensível e que terá mais um operador terceirizado, que é da arrecadação.

Parece-me um contrassenso.

O Bilhete Único já existe, já tem uma câmara de compensação da SPTrans, Metrô e CPTM. Não tem o menor sentido esse processo. Teria sentido se essa licitação fosse realizada para integrar os 39 municípios da Região Metropolitana. Mas não será, até porque o caixa da EMTU, das empresas intermunicipais, operaram pelas próprias empresas e não querem participar do sistema.

Portanto, vende-se a ideia de que haverá uma integração metropolitana dos 39 municípios, com o cidadão das cidades vizinhas podendo utilizar o Bilhete Único, mas não é nada disso. Isso é só um marketing.

A ação concreta é terceirizar a arrecadação do sistema, não se sabe com que interesse. Então, queremos discutir este assunto na Câmara, em especial, na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia para ficarmos muito atentos a este tema, pois interfere decisivamente na gestão do sistema de transporte da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.