CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral
FABIO LEITE, Jornal da Tarde (JT)
f.leite@grupoestado.com.br
Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.
A CPI da CDHU - que é uma estatal paulista - vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 - período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A investigação parlamentar, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, pode criar problemas para o PSDB às vésperas do ano eleitoral, quando o partido lutará para permanecer no governo do Estado e o governador José Serra deverá concorrer à Presidência. Não à toa, é considerada “vitória” pelo PT, para quem será a primeira chance em dez anos de apurar suspeitas de corrupção no governo tucano. A última delas teria sido a CPI da Educação, em 1999, sobre suspeita de sonegação de repasse obrigatório ao ensino na gestão Mário Covas (1995-2001).
A base de Serra evita falar em CPIs - além da CDHU, outras quatro serão instaladas (cursos de medicina, erros médicos, sistema ferroviário e transporte aéreo). “Falta definir algumas comissões permanentes. Só depois vamos nos debruçar sobre CPIs”, diz o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB).
Apesar da publicação das CPIs no Diário Oficial, elas só são instaladas após definição das presidências das comissões permanentes. Faltam quatro das 23 - Saúde, Redação, Transportes e Agricultura.
Um acordo de líderes prevê ainda a instalação de uma sexta CPI, de José Bruno (DEM), para investigar casos de pedofilia, como o fez o Senado e a Câmara Municipal. A previsão é que as comissões sejam abertas no início de junho.
Nos bastidores, porém, as atenções estão voltadas para a CDHU. “Vamos pegar por todos os focos, desde a compra de terrenos e as licitações de cartas marcadas até a entrega de casas praticamente inacabadas”, afirma Ênio Tatto (PT), indicado por seu partido para ser o presidente da CPI.
Máfia das casinhas
Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.
O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) - com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.
Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.
No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.
ENTENDA O CASO
ORIGEM
Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista
PRISÕES
ROMBO
Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares
MENTOR
De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais
DEPUTADO
Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado
DESDOBRAMENTO
Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça
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Fonte: Blog do Favre
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