Fiscal vendia ponto na Lapa por até R$ 3 mil
Mensalidade para quem preferia alugar o ponto era de R$ 600; acusado foi afastado ontem
Um fiscal da Prefeitura foi flagrado vendendo e alugando pontos ilegais para ambulantes na Lapa, na zona oeste. O valor da propina cobrada para quem pretendia adquirir um espaço na calçada era de R$ 3 mil. Para quem queria apenas alugar o ponto, o agente da Subprefeitura da Lapa cobrava R$ 600 mensais. Ainda não se sabe se outros servidores faziam parte do esquema. Ele já era investigado por irregularidades.
O flagrante foi feito pela reportagem da Rádio Bandeirantes. A subprefeita da Lapa, Soninha Francine, afirmou que o fiscal foi afastado das funções ontem e vai responder a sindicância administrativa. “Ele será chamado a depor porque na gravação dá a entender que não fazia isso sozinho e terá de confirmar ou desmentir essas informações”, disse.
Ela admitiu que já havia recebido indícios de que ocorriam irregularidades nessa área e também que a fiscalização do comércio irregular na Lapa “não é eficiente como deveria ser”. “Vou afastá-lo do serviço nas ruas, mas isso é pouco. O que ele fez é crime.”
Disse, ainda, que há três semanas estão sendo realizadas no bairro operações especiais com instituições de fora da região, como agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.
Segundo ela, a subprefeitura já vinha mudando as rotinas dos fiscais antes da denúncia - eles eram designados para trabalhar em ruas que não faziam parte do seu roteiro. “Se havia algum esquema com ambulante, esse ciclo era quebrado”, afirmou Soninha.
Ela se disse frustrada com esse tipo de atitude dos fiscais. “É difícil botar a casa em ordem exatamente porque no corpo dos agentes vistores há alguns que trabalham contra a legalidade e a moralidade.”
25 de Março
Os 74 ambulantes regulares da Rua 25 de Março, retirados pela Prefeitura para a realização de obras na via, vão voltar a trabalhar no local antes do prazo de 100 dias estipulado pela administração municipal. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, em audiência pública na Câmara Municipal.
A nova data para o retorno deve ser divulgada em até três dias. Deficientes físicos são a maioria desses camelôs com autorizações. Matarazzo se comprometeu também a analisar os Termos de Permissão de Uso (TPUs) cassados de ambulantes que não receberam boletos para o pagamento da taxa de licença.
Como o valor é cobrado pelas subprefeituras e não pela Secretaria de Negócios Jurídicos, os camelôs em débito com o município não tiveram o direito de parcelar a dívida e perderam seus TPUs.
Matarazzo foi questionado também por não ter convocado as Comissões Permanentes de Ambulantes (CPAs) para discutir e acompanhar o recadastramento de ambulantes, responsável pela cassação de metade dos camelôs regulares. Ele prometeu convocar as comissões.
OUTRAS MÁFIAS
Onze pessoas, entre elas três ex-funcionários públicos de carreira e três ex-funcionários de confiança, foram acusadas no ano passado de envolvimento em um esquema de cobrança de propinas de camelôs ilegais da região do Brás, conhecido como a “máfia dos fiscais 2”
O esquema veio à tona em julho do ano passado. Na época, os 11 acusados chegaram a ser presos. O Ministério Público os acusa de arrecadar até R$ 1 milhão por mês com o recolhimento de propinas durante 15 meses
A repercussão do caso foi responsável pelo pedido de exoneração do subprefeito Eduardo Odloak, em dezembro
Na denúncia acatada pela Justiça, o MP afirma que 7 mil ambulantes da região, que atuavam durante o dia, eram extorquidos entre R$ 10 a R$ 20 por dia para poder trabalhar. Também pagavam propina 500 vendedores de alimentos da região
O esquema era semelhante ao da “máfia dos fiscais” de 1998, que levou à prisão servidores e vereadores
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Fonte: Blog do Favre
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