quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Muita incompetência: Confusão no 1º dia suspende novo embarque no metrô Sé

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Clayton de Souza/AE

Operação para controlar o número de pessoas nas plataformas durou 45 minutos. Passageiros disseram que o empurra-empurra apenas foi transferido para outras áreas. O Metrô culpou a chuva e disse que vai tentar de novo hoje. A previsão é de que chova à tarde



Barreiras para controlar o número de passageiros na plataforma duraram 45 minutos. Antes, usuários disseram que empurra-empurra havia sido transferido para outras áreas. Metrô culpa a chuva e vai retomar a experiência hoje

Daniel Gonzales, Marcela Spinosa e Naiana Oscar – Jornal da Tarde

17h30
No início da operação, barreiras separam passageiros em plataforma da Sé: para reduzir o empurra-empurra no embarque, agentes do Metrô controlavam o acesso dos usuários às baias onde se espera o trem

18h15
Diante do grande número de passageiros, o Metrô suspendeu o novo embarque e liberou a entrada de todos os usuários à plataforma: empresa afirma que chuva prejudicou o teste, pois trens tiveram velocidade reduzida

O primeiro dia de mudança no embarque de passageiros na Estação Sé do Metrô no horário da tarde transferiu o empurra-empurra das plataformas para bloqueios montados por funcionários da empresa longe dos pontos de embarque e no topo das escadas. A operação, chamada Embarque Melhor, estreou às 17h30 e funcionou por 45 minutos, em vez de ir até as 19h, como programado. Na Estação Tatuapé da CPTM, o bloqueio foi até o horário previsto, mas causou filas de até 15 minutos do lado de fora. O objetivo dos testes, diz a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, é dar mais conforto aos passageiros. A maioria, no entanto, reclamou.

O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, que esteve na Sé e tentou orientar os passageiros e dar ordens no grito a alguns funcionários, disse que a suspensão da experiência na estação ocorreu por causa da chuva, que reduziu a velocidade dos trens em 30%. Os agentes liberavam a entrada de 30 passageiros por porta de trem. Como eles já chegavam lotados, o esquema saiu rapidamente de controle e os usuários começaram a se acumular também nas baias das plataformas, onde o embarque deveria ser rápido.

Para quem descia pelas escadas rolantes, um grupo de estagiários indicava o caminho. “Vem por aqui, Corinthians-Itaquera é logo ali”, cantavam e dançavam para os passageiros. Mas a gracinha não deixou de bom humor quem queria embarcar. Muitos estavam incomodados com o tumulto e por serem conduzidos sem saber o que ocorria. Todos tinham que passar por dois pontos de bloqueio até chegar aos trens. “Está uma confusão”, disse a gerente de loja Joelma Vieira, de 36 anos.

Houve também improvisação. Meia hora antes do início da operação, 200 orientadores já estavam nas plataformas. Alguns colavam setas e adesivos nos pilares, para orientar os passageiros, o que atrapalhou o embarque fora do horário de pico. No tumulto, até o secretário Portella tentou organizar a operação. Nervoso, ele gesticulava para que os passageiros seguissem até as plataformas e repreendia os funcionários. “Hoje está crítico”, disse um dos agentes, ao ser xingado por uma passageira. Mesmo com a confusão, alguns usuários acreditam que a medida pode dar certo, depois de ajustes. O advogado Vanderlei Reis, de 60, disse que percebeu uma melhora. “Levava 15 minutos para chegar à plataforma, hoje levei nove”, afirmou.

Na Estação Tatuapé da Linha 11-Coral da CPTM (Luz – Guaianases), os bloqueios dividiram a opinião dos passageiros. Em alguns momentos, grandes filas se formaram do lado de fora da estação e a espera para ingressar nas plataformas levava de 5 a 15 minutos. Só um dos três bloqueios previstos, o que fica nas catracas, entrou em operação ontem porque, diz a companhia, não houve movimento que justificasse o funcionamento. Cada trem deve ficar parado por 20 segundos nas plataformas, em vez de 30 segundos, tempo adotado até agora. O objetivo da medida é manter o intervalo de 5 minutos entre os trens.

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sábado, 26 de setembro de 2009

Metrô vai limitar embarque de passageiros


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Já, já, tucanos vão implantar a solução japonesa



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TRANSPORTE

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A partir de segunda-feira, agentes de segurança do Metrô de São Paulo formarão uma espécie de barricada para restringir o embarque de passageiros na linha vermelha (leste-oeste), informou o sindicato dos metroviários.
O Metrô não confirmou a operação. A medida, inicialmente, valerá apenas para o embarque sentido Corinthians-Itaquera feito na estação Sé, entre 17h e 19h. Caso dê certo, a contenção será ampliada para outros horários e plataformas. O intuito é evitar empurra-empurra para ingressar no trem e reduzir a superlotação dos vagões.
As barreiras serão compostas por estruturas de plástico e lona e comandadas por 110 agentes, responsáveis por permitir o ingresso de cerca 600 passageiros por trem. Hoje, aguardam embarque na plataforma entre 1.000 e 2.000 pessoas.

PINCELADAS DO PIG 2010

VALE LEMBRAR QUE O METRÔ SEMPRE FOI O CARRO CHEFE DAS CAMPANHAS DE JOSÉ SERRA, SENDO SEMPRE APONTADO COMO A ÚNICA SOLUÇÃO PARA O TRANSPORTE EM SÃO PAULO.

ANTES DA ELEIÇÃO, KASSAB QUESTIONADO SOBRE A FALTA DE INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ALEGOU QUE INVESTIRIA UM BILHÃO NA CONSTRUÇÃO DO METRÔ, FICOU SÓ NA PROMESSA.

A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS FRETADOS EM DETERMINADOS PONTOS DA CAPITAL CONTRIBUIU E MUITO PARA SOBRECARREGAR AINDA MAIS O JÁ FALIDO METRÔ.

NÃO SE SURPREENDAM SE COMO FÓRMULA MÁGICA PARA O PROBLEMA DO TRANSPORTE, O GOVERNADOR SERRA PROPONHA A PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ, DEPOIS COM UMA BELA CAMPANHA E A ALEGAÇÃO DE QUE O DINHEIRO GERADO IRÁ AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DE MAIS ???? TEREMOS MAIS UM BEM PÚBLICO JOGADO NO LIXO.

ASSIM COMO NAS ENCHENTES SEMPRE TEM ALGUÉM DO GOVERNO PARA FALAR QUE O POVO É PORCO E JOGA LIXO NAS RUAS, AGORA SÓ FALTA APARECER ALGUM ASPONE DO SERRA PARA DIZER QUE O METRÔ NÃO ESTÁ FUNCIONANDO DIREITO PORQUE O POVO INSISTE EM PEGAR ELE SEMPRE NO MESMO HORÁRIO.

COITADO DO POVO DE GUARULHOS, DESDE QUE FIZERAM O AEROPORTO LÁ, VIVEM NA PROMESSA DE UMA LINHA DE TRÊM PARA ATENDÊ-LOS. SÓ SÃO LEMBRADOS QUANDO CAI ALGUM AVIÃO, AI O GOVERNADOR CORRE PARA FRENTE DAS CÂMERAS PARA DIZER QUE ESTÁ INVESTINDO NO SETOR, COM A CONSTRUÇÃO DE UM TRÊM QUE IRÁ LIGAR A LUZ AO AEROPORTO DE GUARULHOS.

SE VOCÊ PASSA PELA MARGINAL DO RIO TIETÊ, REPARE NA QUANTIDADE DE ÁRVORES QUE ESTÃO SENDO REMOVIDAS. DAQUI A POUCO É PERIGOSO VOCÊ ACORDAR DE MANHÃ E ENCONTRAR UMA ÁRVORE ABANDONADA EM FRENTE A SEU PORTÃO.




Balanço do “Minha Casa, Minha Vida”


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Programa liberou 60 mil casas até setembro

Do Valor

Samantha Maia e Daniela D’Ambrósio, de São Paulo

Após seis meses do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) contratou 60,8 mil unidades habitacionais até 20 de setembro. O número representa 15% da meta do ano, mas dobrou em um mês. De acordo com a CEF, há projetos em análise o suficiente para cobrir a meta de 400 mil casas contratadas até o fim de 2009. Além das 60,8 mil casas com contratos já fechados, há uma carteira de 342 mil unidades sendo avaliadas pela Caixa.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da CEF em São Paulo, um dos motivos dessa aceleração é que os projetos têm chegado à Caixa dentro do formato exigido pelo programa. “No começo, os projetos não estavam alinhados ao programa, e a adaptação dos empreendimentos exigia mais tempo para a assinatura de contrato”, diz ele. A velocidade da apresentação de projetos ao banco também aumentou recentemente. Cerca de 100 mil novas propostas – um terço do total em análise – chegaram em setembro.

Segundo Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, investimentos em agilização das análises do banco permitiram reduzir o período de aprovação dos financiamentos de um ano para três a quatro meses. “É crível esperar que atinjamos a meta de 400 mil contratos este ano considerando que o setor está correndo para apresentar propostas. Se entrar na Caixa, a gente contrata”, diz.

No primeiro mês do programa, a maioria das contratações estava concentrada na faixa de renda de três a seis salários mínimos. De acordo com o último balanço da Caixa, a faixa de famílias que recebem até três salários tomaram a dianteira, com 26 mil unidades habitacionais contratadas. O público de três a seis salários já foi contemplado com 25 mil, e de seis a dez, com 9 mil.

Chamados para ajudar na concepção e a costurar detalhes do projeto, um grupo de 11 empresários do setor da construção continua se reunindo mensalmente com o governo e a Caixa Econômica Federal para acertar os gargalos do programa. São poucas as queixas – o discurso elogioso é uníssono – , mas elas existem. Uma das críticas em relação à Caixa está na avaliação dos imóveis, que costumavam ser subavaliados pela entidade, segundo as empresas.

A burocracia é um entrave, mas, para as empresas, a figura do correspondente bancário – que agiliza o processo antes de passar para a CEF- tem um papel importante. “A Caixa evoluiu bastante, há uma disposição grande em resolver os problemas e dar agilidade ao processo”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, com 16 mil unidades em análise na Caixa. “Mas é uma instituição descentralizada, que não atua da mesma forma em todos os lugares.”

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que o andamento do programa está dentro do esperado, mas considera que as contratações ainda estão demoradas. “A greve dos funcionários da Caixa no meio do ano fez com que alguns trabalhos ficassem atrasados. Agora é preciso ter um ritmo mais forte para recuperar”, diz.

João Crestana, presidente do Secovi-SP, entidade que representa imobiliárias e administradoras de imóveis, afirma que é natural que no começo do programa o ritmo fosse mais lento, pela novidade da política. “É um programa pioneiro, tem que criar cada passo novo.” Dessa forma, ele considera que o mais importante hoje é a quantidade de projetos em análise. “Esse número é importante, porque significa a adesão das empresas ao programa e a confirmação da demanda da população”, diz.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve ontem em São Paulo em cerimônia de posse da diretoria do Secovi-SP, é significativa a evolução das aplicações da Caixa este ano em habitação. Segundo ela, as aplicações devem superar em 65% as do ano passado, chegando a R$ 38 bilhões, mesmo com a crise econômica.

Uma das maiores dificuldades apontadas no início do Minha Casa, Minha Vida foram os valores máximos das residências para as famílias que recebem até três salários mínimos, considerados baixos pelos governos locais e empresas, principalmente para as regiões metropolitanas. Em São Paulo, esse problema está sendo contornado com parcerias entre a Caixa e os governos estadual e municipal.

Na sexta passada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) paulista assinou com o banco um acordo para a construção de 13 mil unidades habitacionais dentro do programa seguindo o padrão paulista – mais caro cerca de R$ 7 mil em relação ao modelo de casa do programa federal (R$ 52 mil). A diferença de custo será coberta pelo Estado, que também doará os terrenos. “O Estado garantirá terrenos bem localizados e metade das casas terá três dormitórios”, diz Lair Krähenbühl, secretário paulista de Habitação e presidente da CDHU.

Por serem projetos da CDHU, há 1,5 mil unidades já licitadas, cujas obras podem ser iniciadas dentro de 40 dias, segundo Krähenbühl. O secretário diz que este ano mais um contrato para a construção de 11,5 mil unidades da CDHU será firmado com a Caixa sob as mesmas regras. A prefeitura da capital paulista, por sua vez, já apresentou 38 terrenos que poderão ser doados, uma área com potencial para receber até 5 mil habitações.

O governo do Rio, por outro lado, tem encontrado dificuldades para agilizar o programa. Segundo o secretário fluminense de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado apresentou logo após o lançamento do MCMV cinco áreas que poderiam ser destinadas à habitação popular na capital, mas até o momento só conseguiu a doação de três.

“Encontrar áreas é um gargalo do programa, e quando tem, você encontra dificuldades tanto para a aprovação na Caixa quanto para liberação de licenciamento na prefeitura”, diz. As áreas destinadas pelo Estado têm capacidade para receber 3,5 mil unidades habitacionais, e segundo Piaccini o governo continua o trabalho de identificação de novos terrenos.

O secretário também se queixa do valor máximo dado às habitações fora da região metropolitana. Segundo ele, o preço de R$ 40 mil inviabiliza os investimentos.

O fato de o programa ter atacado a demanda e oferecer subsídios aos compradores é visto como uma das principais vantagens. “A procura por imóveis de baixa renda cresceu muito, o programa mudou a vida da construção civil no país”, diz Rubens Menin, presidente da mineira MRV, que tem 27 mil unidades em 168 projetos em análise. Dessas, 14 mil unidades foram aprovadas. No segundo trimestre, a empresa vendeu R$ 647 milhões no Minha Casa, Minha Vida. No quarto trimestre de 2008, ela foi a quinta colocada em vendas e no segundo trimestre deste ano atingiu a primeira posição.

O fato é que as maiores empresas de construção – MRV, PDG, Rossi e Cyrela – atingiram um novo patamar e vão começar a produzir 30 mil, 40 mil unidades por ano, o que as coloca na mesma dimensão das grandes construtoras mexicanas e americanas. Estudo da Economática do fim de agosto coloca quatro empresas brasileiras (Cyrela, MRV, PDG Realty e Gafisa, dona da Tenda) entre as 20 maiores da América Latina e dos Estados Unidos em valor de mercado. Boa parte dessas empresas já bateu recorde de vendas no segundo trimestre e o ano caminha para ser o maior da história da indústria em vendas. Por conta dessa nova escala, as empresas brasileiras tiveram que recorrer ao mercado de capitais para captar recursos. A MRV foi a primeira a ir à bolsa para fazer uma oferta pública e foi seguida por PDG, Rossi e Cyrela, que estão com as ofertas na rua

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Conselho de Segurança condena intimidação contra o Brasil em Honduras

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por Luiz Carlos Azenha

Mais uma vez a mídia corporativa brasileira tentou desgastar o governo brasileiro com uma crise inventada. Mais uma vez, se deu mal:

25/09/2009 - 14h06


Conselho de Segurança da ONU pede fim do cerco militar em Honduras
da Folha Online

O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) corroborou a denúncia feita pelo chanceler Celso Amorim perante aquela instância e exigiu que o governo interino de Honduras encerre o cerco militar imposto à embaixada brasileira da capital Tegucigalpa desde segunda-feira (21), quando o presidente deposto Manuel Zelaya chegou em busca de refúgio.

"Condenamos os atos de intimidação contra a embaixada brasileira e exigimos que o governo de fato de Honduras pare de acossá-la", afirmou à mídia a embaixadora dos Estados Unidos ante a ONU, Susan Rice, cujo país preside a instância neste mês.

O comunicado atende ao pedido do chanceler brasileiro, para quem a embaixada permanece "virtualmente sitiada".

Diante do Conselho de Segurança da ONU, Amorim classificou de "acossamento" os cortes de luz e energia realizados na segunda-feira na embaixada e a restrição à circulação que é garantida por integrantes das forças de segurança hondurenhas e pelos próprios toques de recolher impostos no país.

O chanceler denunciou que as ações constituem uma clara violação da Convenção de Viena e pediu ao Conselho de Segurança da ONU "condenação expressa" para evitar qualquer um ato hostil. Pelo 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, locais de missões diplomáticas (embaixadas e os edifícios anexos) são invioláveis, e agentes do Estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem entrar sem consentimento do chefe.

Logo que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, chegou à embaixada --de surpresa, segundo as autoridades brasileiras--, o prédio teve água e energia elétrica cortadas. Horas mais tarde, os serviços foram restabelecidos. Os telefones, porém, permanecem cortados. Desde aquele dia, o prédio está cercado por militares, e todas as manifestações pró-Zelaya foram impedidas de se aproximar.

Nesta quinta-feira, em entrevista à Folha Online, o diplomata brasileiro Francisco Catunda Rezende comemorou a entrega, por equipes da ONU, de comida, se roupas e de materiais de limpeza e higiene pessoal. "Estou com a barba por tirar desde segunda-feira. Vou tomar um banho decente com sabonete, vou me enxugar com toalha e não com papel como estava fazendo. Já é um grande progresso", disse.

Dentro da embaixada permanecem Zelaya, a família dele e cerca de 70 apoiadores, além dos funcionários da missão diplomática brasileira. O grupo diz que o governo interino anti-Zelaya, além de racionar a entrega de alimentos e de outros materiais, faz barulhos à noite, em uma aparente tentativa de levá-los à exaustão.

Na sessão com o Conselho de Segurança da ONU, o brasileiro Amorim disse acreditar que um "diálogo político" é o início da solução para a crise no país, mas que não sabe "qual vai ser o resultado". O chanceler aproveitou ainda para dizer que o governo brasileiro não teve influência na viagem de Zelaya até Tegucigalpa, que é ilegal por haver ordens de prisão emitidas contra o presidente deposto.

"Intromissão"

Nesta quinta-feira, o governo interino liderado por Roberto Micheletti afirmou que houve uma "evidente intromissão" do Brasil "nos assuntos internos" do país na acolhida de Zelaya e que, por isso, está responsável não só pela segurança do hondurenho como pela de todas as pessoas e propriedades que estiverem envolvidas no caso.

O comunicado da Secretaria de Relações Exteriores de Honduras possui tom grave e conclui que ocorreu a intromissão apenas com base em uma declaração de Zelaya na qual ele afirma ter "consultado" o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o chanceler, Celso Amorim, sobre a sua viagem. Para o governo interino, isso prova que a entrada ilegal de Zelaya em Honduras foi "um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil".

Essa conclusão do governo interino de Honduras contraria as declarações das autoridades do Brasil e do próprio Zelaya do episódio.

Zelaya está na embaixada brasileira desde segunda-feira (21), quando retornou a Honduras em busca, segundo ele, de "diálogo direto" para resolver a crise causada por sua deposição, em 28 de junho passado.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado -- e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez -- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York esta semana. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Pelo menos duas pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança durante um toque de recolher que foi suspenso nesta manhã. Nesta quinta-feira, houve novas marchas em favor do presidente deposto, mas também manifestações favoráveis ao governo interino.

Com France Presse e Reuters

Globo mobiliza diplomatas de FHC contra Lula

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Wack, da Globo: crítico feroz da posição do governo sobre Honduras

A TV Globo está desenvolvendo uma campanha contra a posição do governo Lula em Honduras, coordenada pelos apresentadores do Jornal da Globo, Willian Wack, e da Globonews, André Trigueiro. Incom0dados com a atititude do governo de acolher na embaixada do Brasil, o presidente legítimo de Honduras, Manoel Zelaya, os apresentadores da TV Globo tem recorrido a diplomatas que serviram o governo de FHC para tentar desacreditar Lula.

Trigueiro e Wack esqueceram o manual do bom jornalismo e procuram confundir em vez de esclarecer a posição do governo brasileiro que, através de uma atitude concreta de solidariedade, demonstra o seu compromisso de defesa efetiva da democracia. Trata-se de uma posição elogiável da diplomacia brasileira que, diferentemente de outros momentos, não se dobrou diante da pressão dos democratas de ocasião da imprensa e do Congresso — Artur Virgilio, do PSDB, por exemplo — e nem às ameaças dos golpistas hondurenhos.

O governo ex-chanceler Lampreia e os embaixadores, Rubens Barbosa e Marcos Azambuja, são apresentados como autoridades inquestionáveis em política externa e defensores incondicionais das “tradições” da diplomacia brasileira. O fato de terem feito parte do governo de FHC, de tão triste memória em política externa, pouco importa. Com a maior cara de pau, Trigueiro e Wack desenvolvem a sua campanha, com evidente propósito ideológico, evitando veicular opinião de diplomatas e especialistas que defendam a posição do governo brasileiro.

Sobre Honduras, Bóris Kasoy, do Jornal da Noite, da Band, tem superado os dois jornalistas da TV Globo. Ele nem tem se dado ao trabalho de recorrer a diplomatas ou especialistas conservadores como seus colegas da Globo. Tem combatido ele próprio a posição do Brasil, em nome de uma autoridade em política externa que ele certamente não tem. Ao contrário, suas opiniões são primárias e eivadas de preconceitos.

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Fonte: De olho em São Paulo - Zé Américo

Merenda terceirizada e bem nutritiva!

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Isso é Kassab: CEU tinha sujeira na merenda

Preparo das mamadeiras das crianças sem condições básicas de higiene, coliformes fecais na salada e no leite, "impróprio para consumo humano", servidos na merenda para crianças com menos de um ano.

A extensa lista de irregularidades foi constatada em vistorias da Vigilância Sanitária na merenda escolar do CEU Navegantes, no Grajaú, na zona sul de São Paulo, num complexo frequentado por 2.341 alunos. O principal sinal de alerta foi dado depois que 21 crianças passaram mal e tiveram diarreia. Laudos apontaram coliformes fecais (bactérias presentes nas fezes) no leite e até na água filtrada.

A empresa terceirizada responsável, a Sistal, só foi banida seis meses depois. A decisão saiu no sábado, após processo aberto com direito de defesa. Do jornal Agora

Mais um recuo

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), está se especializando nos recuos. Na semana passada, a prefeitura tinha anunciado um corte nas refeições das creches municipais. A notícia, é claro, pegou muito mal para o prefeito --e ele logo voltou atrás.

Com a verba da varrição das ruas demorou um pouco mais. A prefeitura anunciou em agosto um corte de 20% na grana destinada a empresas que tiram a sujeira das vias. O dinheiro dos impostos tinha ficado curto, alegava o governo municipal, e era preciso cortar em algum lugar.

A chuvarada que caiu em 8 de setembro mostrou para todo mundo que a montanha de lixo acumulada na cidade contribuiu para piorar a confusão urbana e os alagamentos. Não ficou bem para a imagem de Kassab --e ele voltou atrás.

Anteontem, após uma negociação com empresas e sindicatos de varredores, o prefeito afirmou que não tem mais corte na varrição. A grana da arrecadação, aquela mesma que não existia há um tempinho atrás, de repente apareceu.

De todos esses episódios fica uma mensagem importante. Essas correções de rota dos políticos são mais prováveis quando a população e a opinião pública fazem pressão sobre eles.
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Fonte: Blog Amigos do Presidente Lula

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Melhor parar de brigar com os fatos

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Um sexto da população brasileira subiu na escala social, entre 2003 e 2008, ou seja, no governo Lula. Foram 32 milhões de pessoas que passaram a fazer parte das classes A, B e C. A conclusão é da insuspeita Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Desse conjunto, quase dois terços deixaram para trás as classes D e E. Em números absolutos, cerca de 20 milhões de brasileiros saíram das faixas mais pobres. As classes D e E, com o movimento, encolheram, no período, acima de 40%.

Quem diz tudo isso é o economista Marcelo Néri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da FGV. Néri é um dos maiores especialistas brasileiros na organização e análise dos microdados fornecidos pelos levantamentos sócio-demográficos, em especial dos censos e das pesquisas por amostras, do tipo das PNADs. Não consta que alguma vez, na sua já longa e bem sucedida carreira de pesquisador, tenha se preocupado com possíveis ”usos eleitorais” de seus achados técnicos.

De acordo com os resultados obtidos por Néri, só em 2008, cerca de 4 milhões de pessoas saíram da classe E. A classe C, classificada como “classe média”, incorporou, no ano, cinco milhões de brasileiros. Também em 2008, 1,7 milhão ascenderam às classes A e B.

No período analisado, a renda per capita média, em termos reais (já descontados a inflação e o crescimento da população), cresceu 5,26%. Três fatores principais explicam o ocorrido, segundo Néri. O primeiro é o aumento da renda em razão dos programas sociais. Depois vem a parcela da renda da Previdência vinculada ao salário mínimo. E, na seqüência, os aumentos na própria renda do trabalho.

Pelos critérios da FGV, fazem parte da classe E todos apresentam renda domiciliar mensal inferior a R$ 768 (média individual de a R$ 232), enquanto a classe D é formada por pessoas com renda domiciliar entre R$ 768 e R$ 1.114. A classe C engloba os que somam renda domiciliar entre R$ 1.115 e R$ 4.806, enquanto a classe AB reúne aqueles com renda domiciliar acima de R$ 4.806. Para quem se espanta com esses valores, não custa lembrar que o mais pobre dos 10% mais ricos, no Brasil, tem rendimento mensal pouco superior a mil reais.

Depois, tem quem brigue com os fatos e não entenda a popularidade de Lula.


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José Paulo Kupfer nasceu no Rio de Janeiro em 1948. Jornalista desde 1967, foi repórter, redator, secretário de redação, editor-chefe e diretor em diversas publicações do Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Está na hora de retomar a Telefônica

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Está na hora de retomar a Telefônica por Virgílio Freire*

1. No final da década de 1990, sob a influência de Margareth Thatcher, Ronald Reagan e Wall Street, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu privatizar tudo que pudesse, e na sua lista o item mais importante eram as telecomunicações. Por dar a máxima importância ao assunto, colocou seu melhor amigo e principal colaborador, Sérgio Motta, no Ministério das Comunicações, com a principal missão de privatizar a Telebrás. A idéia corrente na época era de que o Estado não tinha condições de investir nem de ser um bom administrador de empresas. Este conceito mostrou-se falso na última década.

2. Antes de prosseguirmos, é importante, muito importante, destruir um mito. O de que a antiga Telebrás e suas subsidiárias eram incompetentes, ineficientes, lentas, burocráticas e incapazes de prestar os serviços de telecomunicações necessários exigidos por uma sociedade moderna. Mostrarei por que isto não é verdade.

3. A Telebrás tinha sede em Brasília, e atuava através de subsidiárias, uma em cada Estado brasileiro. Estas operadoras, todas, sem exceção, tinham lucros consideráveis todos os anos. Os balanços anuais da Telebrás e de suas subsidiárias estão nos arquivos dos jornais, da Anatel, do Ministério das Comunicações, e confirmam isso. Com estes lucros, a Telebrás e suas empresas poderiam facilmente investir, implantar novos sistemas e instalar milhões de telefones para os brasileiros. Os recursos, na época, eram da ordem de bilhões de dólares, nada inferiores aos valores que as operadoras privadas “investem” atualmente (voltarei a este tema mais adiante).

4. Durante os governos militares, entre 1964 e 1974, nestes 10 anos, a Telebrás teve grande autonomia de ação, pois os generais e militares que governavam o Brasil viam as telecomunicações como um setor estratégico para o desenvolvimento e a defesa. Quando entrei na Telesp, subsidiária da Telebrás em São Paulo, em 1973, não havia necessidade de concurso público: a empresa admitia seus funcionários através de um Departamento de Recursos Humanos, como qualquer outra organização, com base em testes, entrevistas, comparação entre candidatos etc. Nosso orçamento era administrado pela própria Telesp e pela holding, a Telebrás, e inteiramente gasto e aplicado dentro do sistema de telecomunicações.

5. Quando entrei para a Telesp, o Brasil todo tinha 3 sistemas de micro-ondas – um ligando o Rio a São Paulo, outro ligando São Paulo a Campinas e um terceiro ligando o Rio a Brasília.

6. Os militares criaram um fundo para que o sistema de telecomunicações pudesse expandir-se e manter-se financeiramente robusto. Era uma taxa, cobrada em todas as contas telefônicas, chamada FNT, ou Fundo Nacional de Telecomunicações. Por lei, este dinheiro, que era de bilhões de dólares, deveria TODO ser aplicado na expansão, ampliação, manutenção e operação das telecomunicações do Brasil.

7. Estes recursos foram aplicados de forma ética e profissional por um grupo de jovens profissionais vindos da universidade na década de 60, engenheiros acima de tudo, gente com pós-graduação na França, nos Estados Unidos etc., e orientados por engenheiros militares – homens sem qualquer orientação ideológica, mesmo naquela época da Guerra Fria. Entre os anos de 1968 e 1978 o Brasil passou de apenas 3 ligações de micro-ondas para uma rede de torres com altura de até 100 metros, cobrindo desde Manaus a Porto Alegre, de Corumbá a Natal. Dezenas de milhares de quilômetros de micro-ondas, interligando o País. Implantou-se a Discagem Direta a Distancia, que hoje é considerada corriqueira, mas, antes da Telebrás, para se falar com outra cidade tinha de ser através da telefonista.

8. A Embratel, encarregada dos troncos de longa distância, mandou seus engenheiros especializarem-se no Japão, Estados Unidos, França, Itália. Assim, os recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações foram usados da forma prevista em lei, e eficientemente.

9. Ocorre que nos últimos governos militares, ou seja, dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, e posteriormente já sob a presidência de José Sarney, que somam 16 anos (note bem, 16 anos), a Telebrás viveu sob uma série de limitações e restrições. Foi a época da hiperinflação, em que em apenas um dia a moeda brasileira perdia mais de 1% ou 2% de seu valor. Em um ano a inflação era de mais de 1.000%.

10. O ministro todo-poderoso na época dos militares era o hoje deputado Antônio Delfim Netto. O Brasil havia contraído pesadas dívidas com bancos estrangeiros, e havia uma enorme pressão do governo americano, do FMI e do Banco Mundial para que esta dívida fosse paga dentro do prazo. E não conseguíamos. Todos os anos renegociávamos a dívida. Deixávamos de pagar, atrasávamos os pagamentos. Delfim, então, criou um “Fundão”. Ilegal, mas na época nada que os militares e seus amigos resolvessem era ilegal.

11. Delfim determinou que os recursos de todos os fundos setoriais, como era o caso do Fundo de Telecomunicações, fossem diretamente depositados no Fundão, e que não fossem mais aplicados nos setores respectivos. Então, a partir da década de 1980, a Telebrás foi forçada a renunciar aos enormes recursos do FNT e colocá-los no Fundão. Mas a coisa ficou ainda pior. Delfim criou um organismo chamado Secretaria de Controle das Estatais (Sest). A função desta secretaria era administrar as estatais. Literalmente.

12. Então, também a partir dos anos 1980, a Telebrás, todos os anos, elaborava seu orçamento de investimentos e de gastos em operação para o ano seguinte, e seu presidente era forçado a ir negociar estes números com a Sest. Nesta última, quem mandava eram os jovens economistas discípulos de Delfim Netto, preocupados apenas em pagar a famosa dívida externa, e sem nenhuma sensibilidade para um conceito mais amplo e estratégico de desenvolvimento da infraestrutura do País, em estradas , transportes, ferrovias (sucatearam toda a rede ferroviária do Brasil) e telecomunicações.

13. Então, a Sest analisava os planos da Telebrás apenas do ponto de vista econômico, e ainda assim com a estreita visão de verificar o quanto a Telebrás poderia contribuir para a redução da dívida externa – não comprando equipamentos importados, não gastando em pessoal etc. O nível de controle central e de opressão da Telebrás chegava ao ponto de que qualquer reajuste de salários tinha de ser aprovado pela SEST, qualquer aumento no número de funcionários da Telebrás tinha de também ter sua aprovação. Os gastos com operação, com pessoal, com equipamentos, os investimentos em novos sistemas, tudo tinha de ser aprovado pela Sest.

14. Pense um pouco no martírio que é para uma empresa de alta tecnologia, que tem de atuar num mercado ágil e em contínua mudança, ter de solicitar à Sest aprovação para aumentar o número de funcionários de 50.356 para 51.896, por exemplo – não estou exagerando, estes fatos ocorreram. Nós, executivos da Telebrás, estávamos constantemente frustrados pela camisa de força da Sest, e impedidos de reagir contra ela – até porque o presidente da Telebrás era um general (muito íntegro, respeitado por todos, mas nenhum general descumpre uma ordem superior).

15. E ainda ficou pior. Uma vez aprovado pela Sest quanto a Telebrás podia investir, era necessária a aprovação do Congresso Nacional. Permitam-me insistir – a Telebrás, em determinado ano, lucrava US$ 4 bilhões. Propunha à Sest investir em novos sistemas US$ 2 bilhões, por exemplo, a fim de atender à demanda telefônica, que não era atendida. A Sest fazia seus cálculos cabalísticos e informava à Telebrás que só poderia investir US$ 1 bilhão – o restante iria para ao pagamento da dívida externa. A Telebrás obedientemente investia apenas o autorizado, e a demanda ficava não atendida, as pessoas frustradas, revoltadas, porque devido a esta limitação artificial de recursos e ao fato de não dispor mais do dinheiro do FNT, os prazos para receber uma linha telefônica nova eram de 2 ou 3 anos. Repetindo: a Telebrás tinha dinheiro e não a deixavam gastar. O sistema telefônico estagnava, e a culpa era atribuída erroneamente à nossa empresa de telecomunicações.

16. O orçamento de investimentos já drasticamente reduzido pela Sest era então submetido ao Congresso, que fazia novos cortes. E enquanto o Congresso não aprovasse, a Telebrás não podia investir sequer o que a Sest havia autorizado.

17. Essas eram as condições de governança da Telebrás. Apesar de seu porte, de ser lucrativa, de ter um mercado ávido, de possuir recursos financeiros e humanos, era impedida de trabalhar como uma empresa, e forçada a funcionar como uma repartição pública. Os governos civis mantiveram o Fundão, mantiveram o controle da Sest, e a Telebrás continuou engessada, para frustração do público e dos profissionais que nela atuavam, e que queriam atender às necessidades em telecom do Brasil.

18. Criou-se então, propositalmente ou não, a imagem de que “o Estado não sabe administrar”. Pelo visto acima, não era uma questão de ser ou não administrada pelo Estado e sim de ter liberdade de funcionar como uma empresa. Na mesma época, a Petrobrás era dispensada destes controles, ou, se os havia, ela os ignorava, e continuou expandindo-se, no Brasil e no exterior. Prosseguiu nas pesquisas de extração no mar, assinou parcerias com outros países etc. Já a Telebrás foi ficando cada vez mais desmoralizada, por se submeter aos cortes e à perda de seu fundo de expansão.

19. Era a década de 1980, e a moda eram as privatizações na Inglaterra feitas por Margareth Thatcher, era a implantação do “Modelo Competitivo” nos Estados Unidos. Ambas as ideias mostraram-se inadequadas e ambiciosas demais. Margaret Thatcher vendeu as ferrovias, as estradas, as telecomunicações, tudo. Ainda durante seu governo houve pelo menos 4 grandes acidentes ferroviários, consequência de má administração nas ferrovias privatizadas. Já nos Estados Unidos, a filosofia ultracapitalista da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), a Anatel americana, era de que, se fossem vendidas licenças para que outras empresas concorressem com as telefônicas do Grupo AT&T, também chamado Grupo Bell, a concorrência seria benéfica para o consumidor. Venderam então licenças para operar sistemas de telefonia fixa, celulares, de longa distância. A concorrência nunca decolou.

20. Após mais de 20 anos, as novas operadoras não haviam conseguido mais do que 10% do mercado. Simplesmente porque a ideia é inviável. Imagine-se que o governo deseje implantar “concorrência” no sistema de fornecimento de energia elétrica. Venda uma licença para operar a distribuição de eletricidade. A empresa ganhadora da licença teria de fincar milhões de postes, lançar milhões de quilômetros de fios, para poder chegar na sua casa. Evidentemente seria impossível investir tudo isso e ainda ser lucrativa. O mesmo ocorre em telecomunicações, com raras exceções. É impossível a real competição, porque já existe uma operadora com uma rede imensa de cabos e fios, de sistemas, e quem quiser concorrer vai ter de investir bilhões de dólares, com retorno duvidoso. Por isso a competição não funcionou nos Estados Unidos, nem na Europa, e nem no Brasil.

21. Aqui, então, surfando na ideologia mundialmente aceita na época de que o Estado é mau administrador e de que “a competição é sempre benéfica para o consumidor”, o governo de Fernando Henrique Cardoso decidiu fazer o que a Inglaterra havia feito – vender a operadora estatal de telecom e abrir licenças para competidores. Com a venda dos ativos estatais, o governo recebia dinheiro para terminar de pagar a dívida externa, e com a venda de licenças para outros concorrerem no mercado de telecom, também recebia polpudos recursos para aplicar onde quisesse. E, teoricamente, quem comprasse a Telebrás iria usar seu próprio dinheiro para investir e melhorar as telecomunicações no Brasil.

22. Vendeu-se então a Telebrás, dividida em quatro partes – a Embratel, que tinha todo o sistema de longa distância e de transmissão de dados, e a telefonia fixa local agrupou-se em três empresas: uma em São Paulo, a Telesp, outra cobrindo o Sul e o Oeste, e uma terceira cobrindo o Nordeste desde o Espírito Santo até o Amapá.

23. No caso de São Paulo, venceu o leilão a Telefónica de España. Grandes esperanças, grandes comemorações. Mas logo uma nova realidade desabou sobre a Telesp. Chegaram os espanhóis. Inicialmente colocaram um espanhol “grudado” a cada gerente brasileiro. Em seguida demitiram os brasileiros. Hoje não existe na atual Telefônica, ex-Telesp, ninguém com mais de 10 anos de casa. Toda a memória profissional da empresa foi perdida.

24. Implantaram desde o início a famosa mesa de compras, uma instituição de caráter financeiro extremamente prejudicial à própria Telefônica – mas o sistema vinha sendo usado na Espanha, por que não no Brasil? Consiste do seguinte: a empresa faz uma concorrência, como é normal. Convida cerca de 5 a 10 participantes. Uma análise de preços é feita, bem como uma analise técnica. Escolhe-se o vencedor, com o menor preço e a melhor proposta técnica. Normalmente o processo de compra terminaria aí, com a assinatura do contrato e implantação do sistema. Mas na Telefônica é diferente.

25. O processo vai para a mesa de compras, na qual os executivos são remunerados em função dos descontos que conseguem. Chamam a empresa vencedora, e comunicam (sim, não negociam, comunicam) que se o vencedor não der um desconto de, por exemplo, 20%, nada feito, o contrato não será assinado. A empresa escolhida preparou a sua proposta com base em dados de custos, de mercado, prevendo certo nível de compras, certo número de homens-hora de profissionais etc. É obrigada a aceitar a redução imposta pela Telefônica, assina o contrato, o espanhol da mesa de compras fica mais rico com um enorme bônus, e o usuário brasileiro é o único prejudicado. A fim de conseguir implantar o sistema pelo novo preço, agora drasticamente reduzido, o fornecedor tem de fazer cortes.

26. Reduz a qualidade do material, a qualidade da mão-de-obra, reduz a confiabilidade dos sistemas, enfim, adapta sua proposta ao que vai receber. E assim a Telefónica foi ao longo destes últimos 10 anos expandindo as telecomunicações no Estado de São Paulo, da forma mais barata possível, e com baixíssima qualidade e confiabilidade.

27. Mas pelo menos os espanhóis investiram, trouxeram dinheiro da Espanha, verdade? Infelizmente, não. A Telefónica de España não enviou de Madri um único euro para investir no Brasil. Todo o investimento feito aqui pela Telefônica usou receitas obtidas aqui mesmo. Ou seja, quem pagou os investimentos – mal feitos – da Telefônica foi o consumidor brasileiro – e os bancos brasileiros, principalmente o BNDES. Veja bem, vendemos a Telesp aos espanhóis, estes usaram nosso dinheiro para investir e obter lucros enormes que mandam para a Espanha. Além disso, criaram um enorme desemprego no setor – a privatização da Telebrás colocou na rua em dois anos nada menos do que 200 mil pessoas. Sim, 200 mil profissionais foram dispensados. Para dar lugar aos espanhóis ou para fazer economias que no futuro iriam cobrar um pesado preço sob a forma de péssimo serviço e falhas no sistema.

28. A Telefônica terceirizou tudo que foi possível, começando pelo atendimento. Vendeu o setor de atendimento à empresa espanhola Atento, de propriedade da Telefónica de España. Note: de propriedade da Telefónica de España. Ou seja, a Telefônica Brasil compra os serviços da Atento, paga pelos serviços, a Atento lucra com eles, e remete seus lucros diretamente para Madri. Terceirizou manutenção de prédios, operação dos sistemas, manutenção, tudo. Os projetos são feitos pelos fornecedores, a engenharia idem. Não existe na Telefônica, hoje, um grupo de profissionais de telecom. Ela é nada mais do que a marca. O resto é de terceiros. E mais uma vez feito de forma impositiva e leonina, pois os fornecedores que implantaram os sistemas são chamados e informados de que terão de tirar os defeitos, operar, manter etc. O fornecedor faz seus cálculos, usando o número adequado de homens, de veículos, equipamentos de teste etc. Apresenta uma proposta, e a mesa de compras exige -mais uma vez – enormes descontos. O fornecedor tem de ceder, mas de novo reduz o número de pessoas, de veículos, de equipamentos, reduz a qualidade da mão-de-obra, faz cortes drásticos para poder cumprir o contrato e ainda ter lucro.

29. Neste ponto cabe uma pergunta: como pode a Telefônica imaginar que um determinado serviço que ela anteriormente fazia com mão-de-obra própria ser feito por outra empresa, que irá obrigatoriamente colocar uma margem de lucro, e ainda assim ficar mais barato do que se a operadora o fizesse? Não há lógica.

30. Não se terceiriza jamais o contato com o cliente. É por isso que as empresas aéreas não terceirizam pilotos e aeromoças. Seria inimaginável. E, no entanto, fomos levados aceitar como normal que um atendimento para uma reclamação de defeito numa rede de altíssima tecnologia seja feito por uma mocinha que não tem nenhum vinculo com a Telefônica, nenhum interesse em realmente resolver seu problemas, que não tem a mínima ideia do que é o sistema, que foi treinada como um autômato para burocraticamente anotar a reclamação e passar adianta. Cujo tempo de atendimento é rigidamente controlado e não pode superar 90 segundos. Que mesmo para ir ao toalete tem horários determinados. Tudo para que Madri tenha mais lucros.

31. No último trimestre o faturamento da Telefônica na Espanha caiu 4,2%, enquanto na América Latina cresceu 4,8%. Traduzindo: os cortes de pessoal no Brasil, as economias e cortes de custos que provocam panes e apagões, ajudam a aumentar o lucro da Telefônica no mundo. Quem sustenta a empresa somos nós, latino-americanos, e não os espanhóis. Sabe por quê? Porque na Espanha ela não poderia tratar o cliente da forma que faz aqui. O governo espanhol imediatamente trocaria toda a diretoria da empresa.

32. Mas então, cabe a pergunta: se a Telefônica veio para o Brasil para atender ao Estado de São Paulo, não investiu recursos próprios, é campeã de reclamações no Procon, tem um histórico de falhas, defeitos e panes inédito em todo o mundo, o que ela está trazendo de positivo para o Brasil? Não traz dinheiro, não traz know-how, piorou os serviços.

33. Pare um instante, leitor, e honestamente responda: no dia de hoje, quem é melhor administrada: a Telefônica em São Paulo ou a Petrobrás?

34. Quiséramos nós que as telecomunicações em São Paulo tivessem o mesmo nível que a extração, o refino e a distribuição de combustíveis. Logo, não é verdade que “o Estado não sabe administrar”. Mesmo com alguma interferência política que sabemos existir, a Petrobrás é eficiente, respeitada aqui e lá fora, e não sofre de apagões de combustível.

35. Apenas para reforçar o argumento, e o Banco do Brasil? É estatal e luta no mercado bancário em condições de igualdade, dá lucros enormes e ninguém acusa a diretoria do BB de ser inepta devido ao fato de a empresa ser estatal.

36. Então, esta ideia de que empresa estatal é por definição lenta, obsoleta, com gente preguiçosa e ineficiente, é uma inverdade. Temos de olhar a realidade, sem ideias preconcebidas, e reconhecer que o mundo mudou, Marx está morto, mas o capitalismo selvagem também, e que temos de ser criativos e repensar alguns conceitos. E algumas decisões do passado.

37. Nessa linha, olhando o que a Telefónica de España fez no Brasil nos últimos 10 anos, parece-me que fica claro que não fez nada melhor ou nada mais do que a própria Telebrás teria feito se tivesse a liberdade de que sempre gozou a Petrobrás. Se tivéssemos mantido a Telebrás e a liberado para investir seu próprio dinheiro, hoje teríamos uma empresa poderosa, eficiente, brasileira, e certamente atuando com competência no exterior, como é o caso da Petrobrás.

38. Chegou a hora. Vamos aproveitar o momento de transformações por que passa o mundo, o novo status que o Brasil ganha, e o péssimo nível dos serviços da Telefônica, para comprá-la de volta, colocá-la em mãos brasileiras, com gente que tome decisões com base no cliente brasileiro e não com base em aumentar os lucros que manda para Madri. O Brasil todo irá aprovar.
Poucos sabem, mas a Telebrás ainda existe, não foi extinta, permanece como que “em estado de hibernação”. Tem sede em Brasília, com meia dúzia de funcionários que cuidam principalmente de comunicações governamentais.

39. O contrato de concessão assinado pelo governo brasileiro com a Telefônica, no Capitulo XXVIII, trata da extinção da concessão. Podemos a qualquer momento informar aos espanhóis que nossa paciência se esgotou, que temos gente igual ou melhor do que eles, e que queremos as telecomunicações de São Paulo de volta. Compramos a empresa de volta. Definimos uma forma suave de pagamento. Colocamos gente nossa, do Brasil, comprometida com nossa sociedade, para administrar a empresa. E garanto que os apagões nunca mais se repetirão.

40. Se você acha que este artigo tem lógica, divulgue a ideia. Hoje, enfrentar a gigante espanhola pode parecer um projeto de difícil implantação. Mas Gandhi também tinha um projeto enorme, a liberdade de seu país, e começou com um partido de um homem só. Também Martin Luther King. Se nós quisermos, nós conseguimos.

* Virgílio Freire é engenheiro de telecomunicações, consultor sênior, ex-funcionário da Telesp, ex-presidente da Lucent Technologies no Brasil, da Nortel e de outras empresas.

domingo, 20 de setembro de 2009

Kennedy Alencar reconhece a marolinha do Lula

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Marolinha, Serra e 2010


Aos olhos de hoje, é correto dar o braço a torcer, inclusive este jornalista, e dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou quando disse no ano passado que a crise econômica mundial chegaria ao Brasil como uma marolinha. Diante das expectativas da época de governos, empresas e veículos de comunicação do mundo todo, o que bateu no país foi mesmo uma marolinha.

Na virada de 2008 para 2009, parecia que o planeta iria quase acabar. E Lula foi duramente atacado por seu otimismo. Ele cumpria o fundamental papel de animador do auditório na hora da crise, mas também a subestimava um pouco.

Nesse sentido, o pessimismo da mídia teve papel importante para acordar Lula e o governo. O presidente vive reclamando da imprensa, mas os alertas que hoje soam exagerados fizeram o governo levantar da cadeira e arregaçar as mangas. O Brasil ganhou com esse choque de opiniões, apesar da azia do presidente e de críticas de parte da imprensa que pareciam chiliques e torcida política.

Também não dá para dizer a quem perdeu o emprego, sobretudo em setores mais afetados pela queda do comércio mundial, que passou uma marolinha pelo Brasil. A crise trouxe dramas pessoais para muitas famílias. Os dados mostram que os mais pobres sofreram menos, comparados aos abastados. Mas há uma diferença tremenda de grau de sofrimento entre quem tem menos renda e quem tem mais.

Cem reais fazem uma diferença na vida dos mais pobres. E não pensam nada para os mais ricos.

Registro: a ficha de Lula caiu mesmo quando ele voltou de uma viagem ao exterior em outubro de 2008, quando passou por cinco países em três continentes.

A crise havia atravessado não só o Atlântico, mas também o Índico e o Pacífico. Era global.

No Brasil, ele recebeu relatos de inconsistência do aparente forte sistema bancário. Bancos pequenos e médios correram riscos reais. Uma instituição de grande porte fraquejava. Poderia ter havido um efeito dominó não fossem as ações do Banco Central e a edição da medida provisória que permitiu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar outros bancos e empresas fora do setor financeiro.

Para acordar Lula, pesou ainda o temor de queda na alta popularidade. Empresas da chamada economia real fizeram chegar ao governo que poderiam viver fortes problemas no segundo semestre de 2009. A Vale demitiria e cortaria investimentos rapidamente, sem falar com Lula.

Uma conjunção de fatos, críticas e conselhos fez Lula agir e passar no teste de gestão da crise. Mais uma prova de que a democracia é mesmo o pior sistema político, com exceção de todos os outros.
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Sucessão presidencial

As previsões do governador José Serra, potencial candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, não aconteceram. Na virada de 2008 para 2009, o tucano achava que a queda do PIB (Produto Interno Bruto) seria bem maior. Também previu um forte aumento do desemprego. Esse cenário, se confirmado, favoreceria seus planos para conquistar a Presidência.

Num país como o Brasil, que vem melhorando, mas ainda é bastante desigual, o bom desempenho da economia será um ativo político importante nas eleições de 2010. No mínimo, dificultará o que já anda difícil para a oposição: encontrar um discurso que convença o eleitor a votar no candidato dela e não no representante do atual governo.

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Kennedy Alencar, 41, colonista da Folha Online

Incapaz de gerenciar a saúde, governo paulista inicia seu desmonte definitivo

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No início desta semana foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2008, que permite a entrada das chamadas Organizações Sociais na assunção de diversos serviços da área de saúde. A nova legislação vai de encontro à tendência de entrega dos hospitais públicos à iniciativa privada, como já mostrado pelo Correio, política que tem marcado a gestão tucana no Estado desde os anos 90.

Repelido por entidades da sociedade civil, trabalhadores e sindicatos do setor, o projeto contou com todo o apoio da base governista, sendo aprovado por 55 votos a 17 contrários, que foram contabilizados pelas bancadas do PSOL, PC do B e PT. Na visão, ao menos declarada, dos entusiastas do projeto, a entrada de ditas entidades aumentará a eficiência dos atendimentos, o acesso e até mesmo o rendimento dos funcionários, mesmo diante do fato de que estes passarão a gozar de estabilidade zero e terão seus direitos trabalhistas reduzidos.

Em suma, discurso idêntico ao de todas as demais privatizações e terceirizações em estradas, telefonia, energia, ainda que com a plena constatação do público acerca da precarização nas condições de trabalho, da queda de qualidade no serviço e do aumento exorbitante de tarifas, a exemplo da explosão das tarifas de pedágios em estradas construídas pelo Estado.

"A aprovação do projeto preocupa, pois se fala em ampliar a atuação das OS no estado, mas antes esse sistema precisava ser repensado, melhorado e principalmente ser mais fiscalizado e transparente", disse ao Correio a promotora pública Ana Trotta Yarid, que entrará com Ação de Inconstitucionalidade contra o projeto. "A lei não visa aprimorar nada, apenas abrir caminho para a entrada das organizações", completa.

Preocupação justificada

Os perigos alertados pela procuradora possuem motivos de sobra para se justificarem. Em 2008, CPI promovida pela Alesp encontrou altíssimos indícios de irregularidades e malversação do dinheiro público. O parecer de Raul Marcelo aponta uma série de irregularidades denunciadas à CPI nos contratos com as OS. Nas visitas que fez a sete unidades das 13 geridas até então por OS, o deputado verificou a precarização dos contratos de trabalho; utilização de equipamentos de unidades públicas de saúde por entidades privadas, caso do Conjunto Hospitalar de Sorocaba; contratação de serviços prestados por empresas ou pessoas físicas ligadas a OS nas unidades geridas por estas; privatização de áreas-fim das unidades, como laboratórios, especialidades de maior complexidade (neurocirurgia, nefrologia, hemodiálise) e farmácias.

"Estou indo ao Hospital Brigadeiro e a cada vez há menos pacientes, inclusive o médico com quem trato já foi também transferido e, segundo informações que obtive de funcionários, até dezembro o hospital estará nas mãos de uma empresa terceirizada", contou ao Correio a leitora e paciente do hospital Maria Aparecida Alves (ver matériaa respeito do desmonte das clínicas do Hospital Brigadeiro).

No discurso, tanto governo como mídia não se cansam de reverberar que tais entidades não possuem finalidade lucrativa. No entanto, foi aprovada emenda que abre 25% dos atendimentos do SUS para os planos de saúde privados, medida de claro viés mercadológico e arrecadatório. "Além de contrariar o princípio do SUS, pois esses 25% não serão de todos, o pior é que isso já poderia ser feito pelo governo, que sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos de que esses utilizaram na rede pública, pois já existe legislação para isso", lembra a promotora.

Se realizasse tal cobrança, o governo realmente ganharia um incremento na receita da saúde que muito poderia impulsionar a melhora e ampliação de toda a rede estadual. Em entrevista à Rádio CBN, em fevereiro deste ano, o secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de "no mínimo, 4,3 bilhões de reais".

Tal revelação já parece suficiente para que novamente fiquemos ressabiados com o famoso custo/benefício de mais uma política privatista do governo Serra. Contra a vontade da sociedade organizada e trabalhadores, conta com o apoio sempre afinado da mídia. Em seu editorial de primeiro de setembro, a Folha de S. Paulo recorre ao já surrado método de substituir a argumentação pela rotulação. Termos como ‘resistência estatal’, ‘enfadonha querela ideológica que opõe adeptos de uma concepção passadista e corporativista do Estado (...) que ameace seus feudos sindicais’ e por aí afora. Fazem falta, entretanto, exemplos de experiências anteriores com comprovado retorno social.

Salta aos olhos também a ausência da mais simplória menção a um de nossos primeiros artigos constitucionais, que sublinha a universalidade do acesso à saúde. Para o leitor desavisado, parece uma boa confluência de intenções um governo declarando que seu novo projeto qualificará o setor, enquanto a mídia formadora de opinião o avaliza euforicamente. Mas nessas horas é bom lembrar que nas últimas eleições governamentais, as que definiram a vitória de Serra, em todo o país foram doados cerca de R$ 7,2 milhões às campanhas eleitorais por parte de planos médicos. E que a Folha de S. Paulo tem a Golden Cross entre seus anunciantes.

No pleito que elegeu o atual governador, pode-se verificar através do site asclaras.org, parceira da conhecida ONG Transparência Brasil, que diversas empresas do ramo da saúde fizeram suas contribuições ao tucano. A Preslaf Emp. e Serv. Hospitalares repassou R$120 mil; o Hospital das Clínicas de... Niterói (!) 180 mil; as redes Drogasil e Raia 30 mil cada; já a Federação das Unimeds de São Paulo, entre todos os seus contemplados, distribuiu R$2 milhões. Não à toa já existe em nosso ‘politiquês’ a denominação ‘bancada da saúde’, grupo que envolve parlamentares patrocinados em suas campanhas por tais empresas.

(Na extensa lista de doadores do governador há empresas de diversos ramos mancomunados com as políticas tucanas, entre elas diversas consultorias e similares; uma delas, a Far-Fator, foi processada e condenada em 2004 por usar informação privilegiada na compra e venda de ações à época da privatização da COPEL – Companhia Energética Paranaense. Para se reabilitar diante da sociedade, a empresa ofereceu um termo de compromisso com a singela proposta de "cessação de ilícito". Considerando inaceitável, o diretor-relator da CVM Eli Loria rejeitou a idéia e ordenou que a justiça encaminhasse o processo)

Vale lembrar que o fim das OS foi proposto pelos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde e a lei que criou as Organizações Sociais (9.637/98) sofre questionamentos até no Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação direta de inconstitucionalidade (Adin 1923/98) contra o modelo de gestão há 11 anos. Já o sub-relatório do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), denunciando irregularidades na saúde estadual, foi aprovado por unanimidade.

Escala nacional

Se o estado de São Paulo já está condenado a entregar sua saúde ao que a CPI dos gastos do setor qualificou como ‘porta aberta à corrupção’, o país deve se preparar para o mesmo. Está em tramitação também o PL 92/07, que significa o mesmo do PLC 62/2008, porém, em nível federal. "A questão central das OS é a falta de transparência, de controle público e a inexistência de licitações. Existe margem para desvios de todos os tipos", já dissera anteriormente ao Correio o deputado estadual.

Os movimentos e trabalhadores contrários ao PL já realizaram algumas manifestações e audiências com parlamentares a fim de tratar do assunto. "Há casos em que se perde de vista quem é o responsável pela contratação de um determinado serviço, porque a terceirizada contrata outra empresa, que subcontrata uma quinta, e por aí vai. Esse sistema é uma verdadeira draga de recursos públicos", opina Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL-SP.

"Já temos dificuldades de gerenciar a saúde do jeito que ela está, e ainda querem ampliar essa política, sendo que o governo não investe na aparelhagem que melhoraria a fiscalização. As pessoas não entendem que quem não pode pagar plano de saúde precisa do SUS. E que planos de saúde também quebram", assinalada Ana Trotta.

Caos clientelista

Sem a garantia de concursos públicos para preenchimento de cargos e com o governo dispensando abertamente a necessidade de licitações, faz sentido, pelo menos dentro de uma visão republicana, toda a carga de preocupação de setores contrários à nova lei. "Agora a fundação da USP quer assumir o Emilio Ribas. Com as dificuldades que eles já têm no Hospital das Clínicas, certamente transferirão muitos tratamentos diferenciados para cá, superlotando nossas dependências", conta Vera, funcionária do laboratório do Instituto de Infectologia Emilio Ribas.

"O diretor caiu, houve uma precarização enorme nos exames e o laboratório piorou com a terceirização. Até a UTI foi deslocada para lá. Agora os resultados de exames infectológicos passaram a sair só no final do dia, quando antes levavam duas horas", relata. "Pra completar, os próprios médicos reclamam disso e os funcionários do laboratório têm receio de liberar os resultados por medo de imprecisão. O deslocamento de pessoas e o sucateamento já são claros".

"Relatório feito pelo DIEESE, a pedido dos sindicatos, mostra que saímos de 2004 gastando R$ 600 milhões com essas entidades e chegamos a 2008 gastando mais de R$ 1 bilhão. Em 2009, gastaremos o triplo desse valor, R$ 1,89 bilhão", informou Raul Marcelo na página de seu mandato.

"O governo precisa mostrar a situação ao público, pois deveria se preocupar em evitar o retrocesso da saúde, o que não interessa a ninguém. Além do mais, o Tribunal de Contas do Estado já apontou desvios nos montantes repassados pelo governo", revela a promotora.

Sua tese é endossada por Raul Marcelo. "Um governo que tem essa visão de gestão da saúde não merece confiança, por isso não vamos dar um cheque em branco a esse projeto, que, na nossa avaliação, não deixa claro que esses cargos serão criados por concurso público". "O que é necessário são políticas muito bem definidas para a saúde", finaliza Anna Trotta Yarid.

Gabriel Brito é jornalista.