No esforço anticrise, governo não para

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Na continuidade da ofensiva para evitar a recessão, sustentar o crescimento em índices bem melhores do que os alardeados pelos catastrofistas e manter os investimentos e o consumo, o governo, conforme falávamos semana passada, liberou R$ 4 bilhões para os Estados que enfrentam queda de arrecadação provocada pela crise financeira internacional e estão recebendo menos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

O dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a uma taxa de juros de 9,25%, bem inferior, por exemplo, à paga pela microempresa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"O governo entendeu que essa é a fonte [de recursos] mais adequada para essas operações. [Os financiamentos] não comprometem de maneira alguma a meta [de aperto fiscal]", explicou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira.

O secretário adiantou que o acesso aos recursos está limitado aos Estados que cumprirem os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre estes a relação entre dívida, receita e gastos com pessoal.

Exigência: aplicação em saneamento e habitação

O financiamento terá um ano de carência e as operações fechadas no fim de 2009, só começarão a ser pagas em 2011. O governo estabeleceu, ainda, a exigência de que o dinheiro seja usado exclusivamente para investimentos ou refinanciamento de dívidas.

Também poderá ser aplicado em obras de saneamento e habitação. O estabelecimento dessa exigência aponta outro aspecto que evidencia o acerto da medida anticrise: ela vai gerar mais emprego,  já que a construção civil é entre os setores econômicos e sociais do país o que mais utiliza mão de obra.  

Levantamento preliminar do governo aponta que a Bahia será o Estado mais beneficiado, com limite de até R$ 376 milhões, enquanto o Distrito Federal (Brasília), será o menor, recebendo R$ 27,6 milhões.

Os cinco Estados que mais receberão recursos (BA, CE, MA, PE e PA), ficarão com  R$ 1,478 bilhão (36,9% do total). O critério é o de repasse do FPE, o que justifica essas transferências mais altas a Estados de regiões mais pobres.

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Fonte> Blog do Zé Dirceu