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O programa habitacional lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira foi o tema central dos debates no plenário da Assembleia Legislativa. Já conhecido como “Minha Casa, Minha Vida”, o programa prevê a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos.
A bancada petista manifestou indignação com a atitude do governador José Serra, que tem sinalizado que não pretende fazer concessões tributárias, a exemplo de outros estados, para garantir a participação de São Paulo no programa de moradia popular do governo federal.
Com início previsto já para o dia 13 de abril, “Minha Casa, Minha Vida” envolve recursos de 34 bilhões de reais, além dos 4,5 bilhões de reais previstos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para linhas de financiamento já existentes.
Apesar de toda esta atividade do governo federal para o combate do déficit habitacional, ativação da economia e geração de emprego, o governo paulista, sob a alegação de que São Paulo tem um programa próprio, apresenta uma proposta tímida de ao longo dos quatros anos de sua gestão, entregar 120 mil casas para um déficit de 1,5 milhão de moradias no Estado.
“Lutamos para que São Paulo tenha uma política semelhante a do governo Lula, que destina recursos de acordo com as necessidades dos municípios e não em função de partidos”, disse o líder da bancada petista, Rui Falcão.
Para o deputado Simão Pedro, “chama a atenção para a atitude do governador Serra que se nega a participar do esforço coletivo de outros governadores e prefeitos e diminuir, por exemplo, a alíquota de ICMS no material de construção para baratear a moradia popular”.
A forma criativa e inédita do governo federal de enfrentar a crise global, com a construção de moradias e geração de empregos, em contraste com o descumprimento até de metas orçamentárias do governo Serra foi ressaltada pelos deputados Carlinhos de Almeida, Fausto Figueira e Antonio Mentor.
Mas, o programa de moradia popular do governo federal também é destaque dos principais jornais do País pelo incentivo à cidadania do brasileiro. “A luta pela moradia popular é um dos pilares do movimento social. Por isso, o programa tem o grande mérito de atenuar a crise e também de responder ao anseio de milhares de famílias que sonham com a casa própria e todos sabemos como a aquisição deste bem é importante para os brasileiros”, destacou o deputado Vicente Cândido, que lembrou ainda que é a primeira vez na história do Brasil que o governo tem um papel ativo diante da crise.
Fonte: Bancada do PT na Assembleia Legislativa SP
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