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Contrariamente ao senso comum que proclama “quanto mais luz, melhor para enxergar”, a publicação dos nomes e dos salários dos 150 mil funcionários municipais, não contribui para a transparência necessária do governo municipal. No lugar de focar a informação, a decisão ofusca a visão dos problemas e dilui o que é importante. Muita luz nos olhos, não deixa enxergar nada.
Vale a pena relembrar que a lei aprovada em abril de 2008 obrigava a divulgar na internet a lista dos funcionários da prefeitura, seus cargos, mas não seus salários. Incluindo as remunerações, misturando salários, abonos, remunerações judiciais etc., Kassab joga na praça pública supostos “marajás” e outros servidores privilegiados (essa historia já vivemos no passado e até elegeu um presidente), deixando no obscuro a situação dos cargos de confiança e os das empresas municipais.
A iniciativa de Kassab pode inspirar seu padrinho, o governador José Serra, a fazer igual. No lugar de informar com transparência quantos são os cargos de confiança e de direção no governo estadual e suas empresas (pelas minhas informações eles chegam a quase 40 mil), sem concurso e com salários muitas vezes superiores aos do presidente da república, a publicação de uma lista interminável e rapidamente condenada pela justiça, ajudaria a manter fora da luz a realidade do domínio tucano no Estado de São Paulo. (é bom lembrar que as pessoas ficaram sabendo da existência dos cartões corporativos do governo estadual, só depois que o PT levantou a questão quando a mídia visava sobre o tema o governo federal).
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, “A Prefeitura tem seis empresas municipais, de economia mista, em que atua como sócia majoritária, incluindo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Uma vaga no conselho de administração delas, em janeiro, garantia um jetom de R$ 6 mil, acima dos salário dos secretários, de R$ 5,3 mil.
A reportagem pediu a lista de todos os conselheiros e os respectivos salários no fim da tarde de ontem. Os dados, porém, não foram repassados. No dia 26 de janeiro, o Jornal da Tarde mostrou que oito titulares de pasta participavam de dois conselhos cada um deles. Outros sete eram integrantes de um. Eles podem abrir mão dos R$ 6 mil, se quiserem. Anualmente, os vencimentos com jetons consomem R$ 4,17 milhões.
Um mês antes de fazer a divulgação dos salários dos servidores, Kassab cogitou junto a alguns vereadores a possibilidade de enviar um projeto de lei para ampliar o teto do prefeito e dos seus 22 secretários para R$ 19 mil. Alguns vereadores, porém, advertiram o prefeito sobre o desgaste junto a opinião pública de um aumento no teto de 54,4%, índice maior que a reposição salarial de qualquer categoria do funcionalismo.
Na avaliação de lideranças do DEM e do PSDB ouvidos ontem pela reportagem, o prefeito, ao divulgar o salário dos servidores, diminui o impacto negativo que a futura proposta de aumento do teto dos secretários pode causar. Aliados também consideram que o prefeito vai conseguir capitalizar uma boa imagem ao tentar divulgar os salários, mesmo que a medida seja suspensa pela Justiça. “Pelo menos o prefeito vai ter a chancela de dizer que tentou fazer algo que nunca seus antecessores pensaram por medo de retaliações da categoria”, afirmou um aliado do DEM.”
De golpe Kassab pode “justificar” o aumento dos salários dos secretários sem o desgaste da demagogia midiática, “demagogia” sim, pois os salários dos secretários são extremadamente baixos mesmo; anular ao mesmo tempo a necessária transparência se escudando na obrigatoriedade de respeitar decisão da justiça que dificilmente aprovará a publicação feita. Como afirmam a maioria dos juristas consultados pelos jornais, a decisão de Kassab fere a constituição.
“As pessoas têm vizinhos, têm amigos. Se alguém ganhar mais do que o teto pode ser tachado de marajá. Essas informações podem ser utilizadas por qualquer um, até por um sequestrador”, critica Teixeira. O professor, que comandou entre 2002 e 2004 a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, diz que a Prefeitura pode apenas divulgar cargos e salários, sem publicar nomes. “As faixas salariais são públicas porque são fixadas por lei. Quando se diz quanto ganha cada pessoa, há violação da Constituição.” Por causa disso, o jurista afirma que servidores que se sentirem lesados podem processar a Prefeitura e exigir na Justiça a retirada de seu nome da lista. “Pode haver dano moral.”
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo, também é contra essa exposição. “A Prefeitura ofendeu o princípio constitucional da intimidade, garantido no artigo 5º. O Município pode divulgar o valor de vencimentos de cargos, mas jamais individualizar, citar nominalmente um funcionário”, critica.
Rollo afirma que os vencimentos são pagos por mérito, uma vez que o funcionário é concursado, ou por decisões judiciais - portanto, são recebimentos legais. Diante disso, ele alerta para uma avalanche de processos. “Quem se sentir ofendido pode processar e ganhar uma ‘nota’ da Prefeitura, um dinheiro do povo, em indenizações por causa dessa divulgação”, avalia Rollo.” (citados pelo Estadão de hoje).
Diferentemente dos funcionários concursados, ou de decisões judiciais; os jetões e salários bem acima da média do mercado são pagos para os nomeados por Kassab e seus apoiadores. Segundo matéria do Estadão eles foram para R$ 20 mil mensais e passaram desapercebidos:
“A decisão foi das Assembleias-Gerais Ordinárias de Acionistas, realizadas no dia 29 de abril. A Prefeitura é a maior acionista dessas empresas. A justificativa é de que se tratava de uma medida de isonomia. Dessa forma, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam), a Companhia Municipal de Habitação (Cohab), a São Paulo Transporte (SPTrans), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Turismo (SPTuris) passaram a ter os mesmos vencimentos. Fixaram-se os valores de R$ 19.500 para o presidente e de R$ 18.500 para os vice-presidentes e diretores.
Entre os beneficiados pela medida está o atual secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, que ocupa as presidências da CET e da SPTrans. Moraes optou por receber apenas por um cargo - o da SPTrans. Mas, em abril, seu vencimento era de R$ 10.807,18. Se recebesse pela presidência da CET, esse valor teria sido maior, de R$ 14.403,76. O salário maior, de R$ 19.500, só era pago para a chefia da SPTuris.”
Como se vê, enquanto rádios e jornais ficarão elogiando ou não a “transparência” demo-tucana, o que realmente conta estará fora das conversas do dia.
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Fonte: Blog do Favre
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