Com a dificuldade da oposição na Assembléia Legislativa de São Paulo abrir qualquer tipo de investigação sobre o governo de José Serra (PSDB), o Senado passou a ser uma opção. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que vai propor a realização de uma audiência pública em uma das comissões da Casa para debater as irregularidades nas obras do Rodoanel, onde no trecho que passa pela rodovia Régis Bittencourt três vigas de sustentação do viaduto desabaram ferindo três pessoas.
O senador avisa que não quer transformar sua iniciativa num factóide como costuma fazer a oposição. “Não acho prudente que a gente inicie essa discussão convocando o governador do Estado, porque eu poderia fazer isso”, disse ele.
Mercadante pretende chamar primeiro para audiência os responsáveis técnicos pela obra, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) e a empresa Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), estatal paulista.
“Um terço da verba desse projeto foi aprovado por este Senado. São recursos do governo federal. Nós temos obrigação de acompanhar, mesmo porque a Assembléia Legislativa de São Paulo está totalmente amordaçada, nunca conseguiu fazer uma CPI. Não consegue aprovar um requerimento de informação, não consegue convidar uma autoridade para esclarecer o que quer que seja. O que é um absurdo do ponto de vista da relação entre o Executivo e o Legislativo”, disse ele.
72 irregularidades
O senador afirmou que a audiência será realizada nas comissões onde os governistas possuem maioria, a exemplo da Comissão de Fiscalização ou Controle. “Eu quero tratar com seriedade, com rigor técnico, para saber o que aconteceu. Dois meses antes, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e do TCU. No ajuste, apontavam não só sobrepreço, mas mudança do método construtivo, deterioração dos materiais, redução de calendários e 72 irregularidades consideradas graves, mas foi autorizada a continuação da obra. Deu no que deu”, disse.
Segundo ele, isso vem acontecendo em São Paulo nas principais obras. “Portanto, há um problema de padrão de qualidade de engenharia, de método construtivo, de aplicação dos recursos, de fiscalização de gestão, que devemos discutir, apurar, buscar corrigir. Esse é o nosso objetivo, para que essa obra possa ser concluída, evidentemente, entregando para o Estado uma obra que é fundamental”.
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