Governo 'enterra' a CPI da CDHU

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Aliados de José Serra rejeitaram prorrogação da apuração sobre máfia que teria desviado R$ 135 mi

Fabio Leite, f.leite@grupoestado.com.br

Com farta troca de acusações entre petistas e tucanos, a Assembleia Legislativa “enterrou” a CPI da CDHU, criada há quatro meses para investigar máfia acusada de desviar R$ 135 milhões de obras da Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano na região de Presidente Prudente entre 2001 e 2007, em governos do PSDB. A oposição queria prorrogação dos trabalhos por ao menos mais 30 dias, mas perdeu para a maioria governista.

Por seis votos a dois, parlamentares da base do governador José Serra (PSDB) que integram a comissão votaram o relatório final do deputado Roberto Morais (PPS), no qual afirma que as “penalizações” aos envolvidos no esquema já foram tomadas pelo Ministério Público e pela Justiça. Em agosto, 19 pessoas foram condenadas pelo juiz de Pirapozinho, onde a máfia foi estourada em 2007 pela Operação Pomar, da Polícia Civil e do MP.

Ao defender o relatório, o vice-líder do governo, Milton Flávio (PSDB), afirmou que a CPI não trouxe “fatos novos” ao que já havia sido investigado pelo MP, e comparou o papel da oposição petista na Assembleia com o da base do governo Lula na CPI da Petrobrás no Congresso, onde eles são maioria e controlam a comissão. “O PT precisa de palanque nesta Casa para se contrapor aquilo que faz em Brasília na CPI da Petrobrás”.

O petista Ênio Tatto reagiu. “Vocês não deixaram surgir fatos novos porque rejeitaram nossos requerimentos. Ficou evidente que esta CPI não tem simpatia do governo Serra, que orientou muito bem a sua base”, afirmou Tatto, lembrando que a CPI da CDHU é a única das quatro comissões cujos prazos já terminaram que não será prorrogada.

Tatto e o colega Antonio Mentor (PT) apresentaram relatório paralelo, no qual citam relatórios do MP e do Tribunal de Contas do Estado que apontam indícios de fraude em licitações e superfaturamento de obras da CDHU em Americana, Piracicaba e São José dos Campos. Só nesta última, é investigada suspeita de superfaturamento de até 400% na construção de 463 unidades na gestão do ex-prefeito tucano Eduardo Cury.

PENDÊNCIAS

Depoimentos negados pela CPI:

Francisco Emílio de Oliveira, o ‘Chiquinho da CDHU’, considerado mentor do esquema e condenado

Jovem Marcos Miras, sócio de Chiquinho na FT Construções, também condenado

Lair Krähenbühl, presidente da CDHU e secretário de Habitação

Mario Moreno, coordenador do consórcio LBR-Tejofran em P. Prudente, condenado

Claudemir Matos, era presidente da comissão de licitações de Pirapozinho

Carlos Kauffmann, ex-procurador da FT

Antonio Trevisani, ex-superintendente de obras do interior da CDHU

Emanuel Fernandes (hoje deputado federal ) e Eduardo Cury, ex-prefeitos de São José dos Campos, onde o MP apura denúncias na CDHU

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Fonte: Jornal da Tarde 06/11/2009