O escândalo das terceirizadoras
Por Andre Araujo
O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, baixou ontem Instrução Normativa para disciplinar as terceirizações de mão de obra aonde a contratante é a União Federal. Sem contar as estatais, são 3 milhões de pessoas empregadas. Pela medida, a parcela do FGTS do trabalhador não mais será paga à terceirizada e sim depositada diretamente pelo Governo Federal na conta do empregado, deduzida da fatura.
A terceirização de mão de obra é a grande caixa preta do gasto publico no Brasil nos ultimos vinte anos. Pouco se fala, pouco se audita, pouco se analisa. Não tem CPI, operação policial, manchete de jornal, declarações solenes do Tribunal de Contas.
A explicação é simples.
O sistema é ligado à politica, faz o papel que no passado era das empreiteiras de obras publicas. O gasto com a terceirização é muito maior, o numero de fraudes é gigantesco, na fatura aparecem 1000 empregados e trabalham 700, a verificação seria facilima se quisessem, cobra-se na fatura todas as leis sociais, a terceirizadora paga apenas algumas ou nenhuma, a terceirização é a grande conta do aumento dos gastos correntes nas administrações publicas brasileiras.
A instrução do Ministro Paulo Bernardo apareceu porque decisões consolidadas da Justiça do Trabalho dão ao empregado o direito de cobrar do Governo os direitos trabalhistas que a terceirizadora não pagou e nem vai pagar. Com isso milhares de ações estão correndo contra a União, que assim paga duas vezes o mesmo encargo, na fatura e depois na Justiça. Só na INFRAERO o passivo trabalhista gerado pelas terceirizadoras éde R$100 milhões.
No Senado uma terceirizadora, a Ipanema foi descredenciada e seus contratos, que eram muitos e grandes, passaram para uma nova empresa que é do mesmo dono.
Tudo isso só é possivel se todos estiveram de acordo.
É uma grande ferida aberta na administração publica brasileira nos tres niveis e nos tres poderes. É o mais inutil dos desperdicios, pior que o que pode ocorrer com empreiteiras de obras. Na obra publica sempre sobra alguma coisa concreta feita, nas tercerizações só sobram problemas para o Governo.
O Ministro Paulo Bernardo apenas tocou na ferida, o buraco é bem mais embaixo. Nem precisa fazer estatitisca (e nem interessa fazer) mas as terceirizadoras de mão de obra são hoje as maiores clientes da Justiça do Trabalho no Brasil e a conta final vai bater no bolso de todos nós.
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