O Ministério Público Estadual propôs ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra II), integrado por Alstom, Bombardier e Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles. A Promotoria aponta fraude à lei de licitações no sexto reajuste de contrato de 1995, de R$ 223,5 milhões.
O aditivo ao contrato comprou 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após iniciado o contrato. Segundo o MP, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.
Essa ação integra investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre denúncias de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a políticos do PSDB para obter contratos em São Paulo. Na ação, é pedida a anulação do aditamento, a devolução do valor e condenação do então diretor presidente da CPTM Mário Manuel Bandeira, do ex-diretor administrativo e financeiro Antonio Hoshikawa, e do ex-diretor de Operação e Manutenção José Lavorante por improbidade administrativa.
Para o promotor Antonio Celso Faria, houve “grave irregularidade no sexto aditamento, o qual se constituiu em verdadeira fraude à licitação pública e desvirtuamento total do contrato inicial”.
“Dez anos depois do contrato original, agentes púbicos da CPTM, em total arrepio à lei de licitações e ao mais comezinho bom senso, decidiram realizar nova compra de trens”, escreveu Faria. “É verdadeiramente nova compra (de trens, inclusive com outra tecnologia), não possuindo nenhuma característica de aditamento”. Em 2007, o aditamento foi julgado irregular pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE).
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