Choque de gestão

Enquanto o funcionalismo sofre nas mãos do PSDB a patota demo-tucana deita e rola.

Segue texto do Estadão

Se o projeto de reestruturação das carreiras administrativas estaduais que acaba de ser enviado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa não for desfigurado por emendas destinadas a preservar interesses corporativos, pode ser o primeiro passo de uma profunda mudança no serviço público paulista.

Tendo como objetivo aumentar a eficiência da administração direta e institucionalizar o princípio da meritocracia na avaliação do funcionalismo, o projeto se destina basicamente aos 55 mil servidores que trabalham nas chamadas "atividades-meio" do governo, como contínuos, secretárias, copeiros, auxiliares administrativos, chefes de protocolo, fiscais, contadores, desenhistas e técnicos agrícolas. Os servidores que trabalham nas "atividades-fim", como é o caso dos professores, médicos, delegados e procuradores, são submetidos a leis específicas. 

O projeto prevê a extinção de cargos hoje terceirizados, como os de vigia, recepcionista, faxineiro e motorista, e permite o realocamento dos funcionários que ficarem sem função para novas tarefas administrativas, depois de passarem por um processo de reciclagem e treinamento. Pelas regras vigentes, os servidores têm o direito de receber salários sem trabalhar quando suas funções se tornam desnecessárias ou são extintas. 

O projeto também introduz novidades nos critérios de avaliação de desempenho funcional, na qual passarão a pesar as faltas ao trabalho e o excesso de licenças médicas. Hoje, o absenteísmo contumaz não impede os servidores de serem promovidos. Para estimular o funcionalismo a se qualificar e se aperfeiçoar, o projeto concede um reajuste salarial de 40% a todos os servidores com nível fundamental e médio que concluírem curso universitário. O mesmo reajuste será concedido ao servidor que, já tendo nível universitário, faça um curso de pós-graduação (especialista, mestre ou doutor). 

Outra importante inovação do projeto é a extinção do tradicional sistema de qüinqüênios e sexta parte, que beneficia automaticamente todos os servidores estaduais, independentemente de mérito, competência e assiduidade. Pelas regras em vigor, a cada cinco anos de trabalho o servidor tem direito a um reajuste de 5% no salário-base. E, quando completa 7.300 dias efetivamente trabalhados, recebe um aumento de 1/6, que incide sobre todas as parcelas componentes de seu holerite - inclusive os qüinqüênios. 

Assim, o projeto acaba com os benefícios concedidos por tempo de serviço e introduz um sistema de promoção por avaliação de desempenho. Quem for mal avaliado poderá não ser demitido, mas não será promovido, deixando assim de receber qüinqüênios e outras vantagens. E, para ascender em cada nível hierárquico das carreiras administrativas, os servidores terão de se submeter a uma espécie de concurso. Isto porque, pelo projeto, apenas 20% dos funcionários mais bem avaliados poderão ser promovidos, a cada dois anos. Essa foi a forma adotada para estimular a competição entre eles.

Como era inevitável, os diferentes setores do funcionalismo público paulista receberam com reservas a proposta de reestruturação da administração direta. Eles alegam que o projeto não prevê a obrigatoriedade de reajustes salariais anuais. Reclamam que as promoções pecuniárias previstas incidem só sobre o salário-base, que é baixo, e não sobre as gratificações. E afirmam que os mecanismos de avaliação podem gerar injustiças. "O servidor está fazendo aquele serviço durante dez, vinte anos, e surge a idéia da avaliação. Se ele está ali, claro que é qualificado", diz o diretor do Sindicato dos Servidores do Estado de São Paulo, Jorge Luiz Grappeggia. 

A principal crítica é de que o projeto revoga direitos adquiridos. Muitos servidores alegam que, quando prestaram concurso para a administração estadual, eles já contavam com a concessão automática de benefícios por tempo de serviço. 

Não será fácil para o governo aprovar o projeto do modo como foi enviado. Evidentemente, ele terá de negociar e fazer concessões. Resta esperar que elas não desfigurem uma das mais conseqüentes propostas de reestruturação do funcionalismo estadual.

Texto do Estadão de 22/11

"É bem característico do PSDB, o partido cuja visão de governo é simplesmente acabar com o funcionalismo o mais rápido possível. Tudo buscando a teórica eficiência governamental, passar das mãos do governo para empresas terceirizadas, e de preferência empresas administradas pelos amigos do tucanato. O pior é que totalmente apoiado pelos jornais colonialistas que escrevem estes textos como o que está ai acima, quando o Lula emprega alguém que tem um histórico do meio sindical, esses jornais atacam veementemente, com o pretexto de dizer que é o aparelhamento do estado e o coleguismo sindical. O problema é exatamente este, o PSDB governa São Paulo há anos e anos, sempre cometendo as mesmas atrocidades, privatizando tudo que encontra pela frente, terceirizando para empresas amigas grande quantidade de serviços vinculados ao estado, e implantando uma politica de desrespeito ao funcionalismo, com conflitos e truculência nas campanhas salariais das categorias. Para sua patota, tudo do bom e do melhor, ao assumir a Prefeitura de São Paulo, alegou que diminuiria substancialmente os cargos de confiança, alguns meses depois lá estava o cabidão, repleto de colegas tucanos e demos. É assim que funciona, enquanto a grande imprensa continuar com esta blindagem, dificilmente veremos os índices de educação, saúde, transportes e segurança melhorarem."