O ESVAZIAMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO

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ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

Órgãos públicos que antes eram verdadeiras escolas de engenharia hoje são meras estruturas burocráticas sem consistência técnica

OS NOVOS e positivos patamares do crescimento nacional encontram o poder público planejador, contratante e fiscalizador abalado por fenômenos estruturais recentes que muito o fragilizaram tecnológica e gerencialmente para o cumprimento dessas essenciais atribuições.

O processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transporte e infraestrutura em geral, sobretudo nos anos 1990, trouxe a dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência constituídas nessas empresas ao longo de décadas.

Esse processo levou também a uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada mobilizada por contratação das estatais e implicada na produção de estudos e projetos, na implantação dos empreendimentos e no fornecimento de insumos gerais, equipamentos e componentes.

Não se está aqui colocando o processo de privatizações em questão, mas focando uma decorrência que, provavelmente, não foi devidamente considerada.

Essas equipes técnicas, formadas no âmbito da implantação de empreendimentos da mais alta complexidade tecnológica nas décadas de 1950, 1960 e 1970, contando com o entusiasmado e estratégico apoio de instituições públicas de pesquisa tecnológica do país, foram responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias de nosso país, guindando-a ao nível da melhor engenharia do Primeiro Mundo.

De outra parte, as várias empresas privadas brasileiras de consultoria, projetos e serviços em engenharia que se formaram a partir das demandas das empresas públicas constituíram suas próprias equipes técnicas, respondendo induzidamente ao mesmo patamar de qualidade.

Do ponto de vista da capacitação tecnológica da administração pública contratante, cumpre lembrar que, nos órgãos da administração direta, o processo de enfraquecimento tecnológico -no caso, dentro de uma outra, mas também perversa lógica- começou ainda nos anos 1950.

De sua decorrência, órgãos públicos que, no passado, constituíram-se em verdadeiras escolas da engenharia nacional, hoje não são mais que meras estruturas burocráticas contratantes sem nenhuma consistência técnica.

Ao analisar o processo de esvaziamento tecnológico da administração pública direta e indireta, é fundamental considerar o especial e estratégico papel do poder público contratante e fiscalizador como indutor da qualidade das empresas contratadas e mobilizador da empresa nacional fornecedora de projetos, serviços e insumos.

Sem a devida competência sequer para as indispensáveis interlocuções tecnológicas entre contratante e contratados e para a posterior fiscalização técnica dos serviços, a administração pública perde progressiva e rapidamente competência em planejar, priorizar e decidir sobre a implantação de empreendimentos e serviços públicos essenciais ao seu desenvolvimento técnico e econômico.

Bom lembrar que cabe ao Estado contratante a missão de fixar, já nos termos licitatórios, as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão ao país no que se refere ao aproveitamento máximo de suas vantagens comparativas e de sua estrutura empresarial.

Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la.

Essas responsabilidades estratégicas e próprias do Estado não são, como ingênua e irresponsavelmente podem pensar alguns, transferíveis para o setor privado contratado.

A área privada é compreensivelmente administrada sob outra lógica, em que soam estranhas as funções públicas de verificação, exigência e defesa permanente dos interesses maiores da sociedade.

As consequências negativas desse fenômeno são graves e podem ser facilmente imaginadas nos âmbitos social e econômico -ou até no âmbito estratégico da segurança nacional (perda de "intelligentsia").

Que ao menos os recentes acidentes em obras de engenharia possam servir para que governo e empresa, assim como a engenharia nacional, por meio de suas entidades, discutam e reflitam sobre essas questões. Sem partidarismos, com a disposição que a defesa desse estratégico patrimônio tecnológico tão nobremente construído exige.

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS , geólogo, é consultor em geologia de engenharia, geotecnia e meio ambiente. Foi diretor de Planejamento e Gestão do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e diretor da Divisão de Geologia. É autor, entre outras obras, de "Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática".

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Vermelho - Diante da mordaça na Assembleia de SP, Senado debaterá Rodoanel

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Com a dificuldade da oposição na Assembléia Legislativa de São Paulo abrir qualquer tipo de investigação sobre o governo de José Serra (PSDB), o Senado passou a ser uma opção. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que vai propor a realização de uma audiência pública em uma das comissões da Casa para debater as irregularidades nas obras do Rodoanel, onde no trecho que passa pela rodovia Régis Bittencourt três vigas de sustentação do viaduto desabaram ferindo três pessoas.

O senador avisa que não quer transformar sua iniciativa num factóide como costuma fazer a oposição. “Não acho prudente que a gente inicie essa discussão convocando o governador do Estado, porque eu poderia fazer isso”, disse ele.

Mercadante pretende chamar primeiro para audiência os responsáveis técnicos pela obra, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) e a empresa Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), estatal paulista.

“Um terço da verba desse projeto foi aprovado por este Senado. São recursos do governo federal. Nós temos obrigação de acompanhar, mesmo porque a Assembléia Legislativa de São Paulo está totalmente amordaçada, nunca conseguiu fazer uma CPI. Não consegue aprovar um requerimento de informação, não consegue convidar uma autoridade para esclarecer o que quer que seja. O que é um absurdo do ponto de vista da relação entre o Executivo e o Legislativo”, disse ele.

72 irregularidades

O senador afirmou que a audiência será realizada nas comissões onde os governistas possuem maioria, a exemplo da Comissão de Fiscalização ou Controle. “Eu quero tratar com seriedade, com rigor técnico, para saber o que aconteceu. Dois meses antes, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e do TCU. No ajuste, apontavam não só sobrepreço, mas mudança do método construtivo, deterioração dos materiais, redução de calendários e 72 irregularidades consideradas graves, mas foi autorizada a continuação da obra. Deu no que deu”, disse.

Segundo ele, isso vem acontecendo em São Paulo nas principais obras. “Portanto, há um problema de padrão de qualidade de engenharia, de método construtivo, de aplicação dos recursos, de fiscalização de gestão, que devemos discutir, apurar, buscar corrigir. Esse é o nosso objetivo, para que essa obra possa ser concluída, evidentemente, entregando para o Estado uma obra que é fundamental”.

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Acompanhamento e supervisão do trecho da obra onde houve desabamento de vigas foram terceirizados pelo governo paulista

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Estado paga R$ 25 mi para cinco empresas fiscalizarem Rodoanel

Ex-presidente da Dersa diz que houve falha de fiscalização; diretor de estatal paulista de transportes admitiu possibilidade

ALENCAR IZIDORO E ROGÉRIO PAGNAN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo contratou um grupo de empresas por R$ 24,5 milhões para apoiar a fiscalização e a supervisão das obras do trecho sul do Rodoanel onde vigas de um viaduto desabaram na sexta-feira.

A contratação foi firmada pela Dersa, estatal paulista, há mais de três anos com um consórcio formado por Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra, com a finalidade de monitorar os trabalhos no lote 5 da obra, que abrange a região do acidente.

O diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, admitiu, em entrevista logo depois da queda das vigas, que pode ter havido falha na fiscalização. Mas, questionada sobre como ela era feita, a estatal não havia revelado a presença dos serviços terceirizados.

O valor inicial dos contratos “para apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento” da obra foi fixado em R$ 19,6 milhões, por 50 meses. Alterações contratuais provocaram reajuste de mais R$ 5 milhões.

No total, a quantia equivale a três vezes os gastos da Prefeitura de São Paulo para construir um viaduto entregue neste ano no Jaraguá, na zona norte.

Nos demais quatro lotes do trecho sul do Rodoanel também há contratações para a fiscalização pela iniciativa privada. A do lote 5 é a mais cara de todas -a mais barata, de R$ 22,2 milhões, é a do lote 2.

O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) avalia que as empreiteiras (OAS, Mendes Jr. e Carioca) adotaram um procedimento tecnicamente incorreto na instalação das vigas que desabaram sobre três veículos na rodovia Régis Bittencourt.

O motivo é elas terem colocado inicialmente só quatro das cinco vigas de concreto previstas no viaduto -a última, quebrada quando era transportada, seria inserida depois.

O engenheiro Luiz Célio Bottura, presidente da Dersa nos anos 80, avalia que houve “erro de fiscalização”. “Ela está lá para levantar a bola antes. O fiscal tem que estar em cima a todo momento. Trabalha junto com as empreiteiras”, diz Bottura, para quem a responsabilidade final pela função é da estatal.

Segundo ele, houve um esvaziamento do corpo técnico da Dersa nas últimas décadas e, por isso, muitas atribuições foram delegadas a terceiros.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve pedir explicações para a estatal sobre a queda das vigas, inclusive por haver um contrato de fiscalização.

A contratação da iniciativa privada para ajudar na supervisão de grandes obras se tornou frequente nos últimos anos. Embora a responsabilidade oficial seja da própria estatal, essas empresas também podem responder por problemas.

Adriano Vizoni/Folha Imagem. Motociclista atravessa asfalto remendado no trecho oeste do Rodoanel, inaugurado em 2002

Após 7 anos, trecho oeste já tem remendos

EDUARDO GERAQUE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O carro entra no Rodoanel, sentido Perus, pela rodovia dos Bandeirantes. Antes mesmo de o primeiro quilômetro ser percorrido, o engenheiro João Virgílio Merighi pede que o motorista pare no acostamento.

“Olha quantos remendos dá para ver neste trecho de 30 metros de estrada”, diz o também professor do Mackenzie e da Unicamp. “O concreto usado na pista deveria durar por volta de 30 anos, mas antes de ele completar 25% de sua vida útil já tem sérios problemas.”

Na faixa da direita, entre as placas de concreto que medem sete metros em média, são visíveis alguns quadrados de asfalto.

Os remendos -que também foram feitos de concreto em outros pontos- chegaram muito antes das três décadas previstas. O trecho oeste do Rodoanel foi totalmente entregue em outubro de 2002, a 16 dias da eleição daquele ano. A obra custou cerca de R$ 1,25 bilhão.

A convite da Folha, Merighi percorreu os 32 km do anel viário paulistano, nos dois sentidos. A trepidação percebida por todos dentro do veículo, não apenas pelo motorista ao volante, mereceu mais críticas por parte do especialista.

“Esse desconforto é sinal de que a obra foi mal feita, por falta de mão de obra e maquinário adequados. Mesmo que a segurança não seja comprometida, o piso afeta tanto o motorista quanto o carro”, diz.

Como a manutenção da pista precisou começar muito antes dos 30 anos, o custo é algo que também preocupa o especialista. “Somos nós que estamos pagando essa conta”, afirma. A garantia do trecho oeste, diz o governo, era de cinco anos.

No sentido sul, um pouco antes do trevo da rodovia Castello Branco, ele chama a atenção para outro fato: “Olhe agora como a trepidação e o desconforto auditivo provocado pelo atrito [entre] pista e pneu vão diminuir”. Mais alguns metros e o silêncio é quase total. O piso é de asfalto, não de concreto.

Do lado direito está o condomínio Tamboré, com suas casas de alto padrão. Desde a inauguração do Rodoanel, os moradores da região tentam na Justiça diminuir o barulho que sai da estrada.

“É bobagem achar que a troca do concreto pelo asfalto vai diminuir o barulho para quem mora ao lado. Como em qualquer lugar do mundo, o importante é a barreira sonora, o que está sendo feito”, afirma Ronaldo Vizzoni, da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), órgão do setor das empresas de concreto.

Sobre os remendos e o desconforto observados no trecho oeste, o dirigente é categórico. “Houve problemas na execução e não na tecnologia usada. Tenho certeza de que no trecho sul o piso será muito melhor”.

Favre - IPTU: Porque não se manifestam agora? Não estão mais cansados? Cadê o Marcos Cintra?

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Cadê a Fiesp? Cadê a Associação Comercial? Cadê Marcos Cintra? Ele está no governo de Kassab, como secretário. Cadê Afif Domingos, hoje secretário de Serra? Não são contra o aumento da carga tributária? contra os impostos e os aumentos abusivos da tributação? e o DEM? e o PSDB? Onde estão os animadores entusiastas do Cansei?

Vejam o que diziam em 2001.

LF

27 de outubro 2001

Críticas atingem aumento e isenções

DA REPORTAGEM LOCAL

Sete entidades de classe divulgaram ontem um documento com suas posições sobre as alterações no IPTU. Nele, além de propor que o aumento se limite a um reajuste da 10% da Planta Genérica de Valores, elas criticam a progressividade e a diferenciação de alíquotas e pedem a redução da faixa de isenção e a criação de um grupo de acompanhamento dos recursos arrecadados.

O documento é assinado pelo SindusCon-SP, pela Fiesp, pelo Secovi-SP, pela Força Sindical, pelo Alshop, pela Associação Comercial e pelo Simpi.

“A progressividade abre um precedente. Hoje é 1,8%. Amanhã poderá ser 2%, 3%”, diz Artur Quaresma Filho, presidente do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Sobre o aumento de 10%, Quaresma admite que ele não levará a uma atualização real de toda a planta, mas defende que a prefeitura faça uma proposta de atualização no decorrer de três anos.

“Os 10% são a reposição da inflação mais o nosso investimento na cidade. A questão é que esse investimento precisa ter um limite.”

A prefeitura rebate. “Não posso não cobrar sobre o valor que sei ser real. Isso é renúncia de receita. É crime fiscal. É o mesmo que pedir para o Estado fazer o ICMS incidir sobre preços de 96″, diz Fernando Haddad, chefe de gabinete da Secretaria das Finanças.

As entidades também criticam o fato de a prefeitura estar reajustando a planta e propondo a progressividade no mesmo ano. Para elas, é um aumento duplo. Além disso, dizem, o peso do imposto não sairá das pessoas físicas.

“O comerciante vai aumentar seus preços, e, no final, é a população que vai financiar o reajuste”, diz Wagner Artuzo, conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), entidade que não assina a carta divulgada, mas que concorda com ela.

Haddad, da prefeitura, rebate. “O IPTU não tem representatividade nenhuma nos custos das empresas. Os paulistanos pagam R$ 5,4 bilhões de CPMF. O IPTU somará R$ 1,7 bilhão.”

As isenções são outro alvo de críticas. As entidades afirmam que quem é isento perde o direito de cobrar ações do governo.

“Pode haver até uma espécie de auto-lançamento: as pessoas que não podem pagar dão o que puderem, o que dão de dízimo à igreja”, sugere Quaresma.

No setor imobiliário, de acordo com as entidades, o maior efeito deve ser nos aluguéis. Os inquilinos, dizem, vão pressionar por descontos para arcar com o IPTU.

“Isso pode levar a desocupação dos imóveis e a uma maior periferização”, diz Artuzo, do Creci.

A prefeitura questiona. “Duvido que um proprietário prefira ter o imóvel vazio do que absorver o IPTU. Isso é pouco inteligente. E os donos não são pouco inteligentes”, dispara Haddad. (SC)” (Folha SP – 27/10.2001)

6 de novembro 2001

“Representantes da Fiesp e da Associação Comercial de SP defendem aumento máximo de 10% no imposto

Para os empresários, a mudança nas regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano defendida por Marta Suplicy não reúne um só ponto positivo.

Pela proposta, as alíquotas de IPTU subirão de 1% para porcentagens progressivas que vão de 0,8% a 1,6%, para imóveis residenciais, e de 1,2% a 1,8%, para comércio, indústria e terrenos.

Os índices são aplicados sobre fatias do valor venal dos imóveis. Esses valores estão contidos na Planta Genérica de Valores, que foi atualizada. A correção média será de cerca de 22%.

Os empresários alegam que o pacote de mudanças, entre outros problemas, provocará desemprego e até risco de as empresas deixarem a cidade. Quanto ao teto de 60% e 80% de aumento, proposto pela prefeitura respectivamente para imóveis residenciais e comerciais, eles defendem o índice único bem menor. Admitem discutir um máximo de 10% e que a progressividade e a nova Planta Genérica de Valores sejam rediscutida para vigorar só em 2003.

“Se tiver uma inflação, vamos dizer, de 6,8% ou 7% [neste ano], estamos dando 50% a mais do que seria”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, sobre a proposta de correção de 10%.

Ontem, ele criticou a proposta da prefeitura de isentar 1,6 milhão dos 2,5 milhões de contribuintes. “Com o intuito de criar uma justiça social, eles vão criar uma grande injustiça. Vão gerar desemprego e informalidade.” (Folha de SP – 6 de novembro 2001).

17 de outubro 2001

TENDÊNCIAS/DEBATES

O IPTU PROGRESSIVO

O demagógico IPTU do PT

MARCOS CINTRA

A Prefeitura de São Paulo poderá dar uma grande contribuição para o aumento do desemprego e dos preços e para mais empresas deixarem a capital rumo a outras cidades da região metropolitana. Tudo isso por conta da intenção de aumentar a arrecadação tributária por meio da adoção do IPTU progressivo na cidade.

Em 2001, 2 milhões de contribuintes do IPTU devem gerar uma receita de R$ 1,3 bilhão. Para o próximo ano, de acordo com o projeto apresentado, 980 mil contribuintes deverão gerar uma arrecadação com IPTU da ordem de R$ 1,9 bilhão. Ou seja, uma arrecadação 46% maior deverá ser imposta a uma base 51% menor, de modo que essa concentração da carga do IPTU deverá atingir de forma mais pesada a indústria e o comércio, que terão de arcar com 75% dos R$ 536 milhões a mais que a prefeitura pretende arrecadar com o tributo.

Em 2001, a indústria e o comércio deverão contribuir com 40% do IPTU arrecadado. A proposta apresentada pretende elevar essa participação para 50%.

A prefeita Marta critica a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida municipal -dois elementos importantes para o controle da gestão financeira municipal- como responsáveis pela falta de recursos para investimentos. Afirma que o IPTU progressivo, além de equacionar essa falta de dinheiro, é uma questão de “justiça social”. Usa um argumento falso para justificar um ato insensato de elevação de imposto, justamente no momento em que o mundo inteiro discute a diminuição da carga tributária como forma de enfrentar a crise econômica mundial.

A cidade de São Paulo registra inúmeros fatores que limitam sua competitividade econômica. O trânsito caótico, o ISS de 5% (cidades limítrofes cobram menos de 1%), a explosão da violência e as enchentes constituem os principais itens do elevado custo São Paulo, que torna a atividade produtiva no município cada vez mais inviável. O IPTU proposto poderá ser um fator de incentivo à saída de empresas da cidade de São Paulo para outras regiões.

A indústria e o comércio atuam hoje num ambiente recessivo, que deve se intensificar nos próximos meses. As empresas estão operando no limite, tanto de preços como de impostos. A elevação da carga do IPTU irá pressionar ainda mais os custos empresariais. Isso certamente será transferido para os preços finais dos produtos.

De acordo com dados da própria Secretaria Municipal de Finanças, haverá casos -como os de lojas e escritórios na região dos Jardins- em que o IPTU será reajustado em mais de 100%. Isso num período em que os negócios se retraem e a inflação de 2001 deve ficar abaixo de 10%.

A carga tributária brasileira beira os 35%. Isso tem contribuído significativamente para limitar a geração de empregos no país. O IPTU maior deve jogar mais lenha na fogueira do desemprego na capital. A maior pressão desse item nos custos de produção poderá levar a cortes de pessoal.

Por trás do rótulo de “justiça social” do projeto, há a intenção única de assaltar o bolso dos contribuintes

Em resumo, o PT, para extrair ainda mais recursos dos agentes privados, tenta ganhar apoio popular ao elevar o número de isentos do IPTU.

Propõe-se que os isentos passem de 540 mil para 1,6 milhão. Esses contribuintes deixam de pagar o tributo diretamente, mas vão arcar com esse custo tributário por meio da elevação nos preços dos bens que consomem e também com mais desemprego. Isso sem falar nas empresas que podem sair da capital rumo às cidades próximas, o que poderia gerar maiores custos de transporte para os seus trabalhadores.

O IPTU mais alto para a indústria e o comércio, na verdade, será um custo indireto adicional para os classificados como isentos. Vale citar que, no caso dos imóveis residenciais com valor de mercado acima de R$ 90 mil -limite de isenção do IPTU, caso o projeto seja aprovado como está-, seus contribuintes vão arcar com custos extremamente elevados, que superam muito os índices de inflação.

Isso ocorre justamente num momento em que a renda disponível da classe média vem caindo devido à elevação dos preços administrados pelo setor público -acima da inflação- e por causa da carga tributária crescente.

O IPTU do PT não passa de demagogia. Na realidade, por trás do rótulo de “justiça social” do projeto, há a intenção única de assaltar o bolso dos contribuintes.

Os maiores prejudicados do projeto do IPTU, em última instância, serão justamente aqueles que os defensores da proposta dizem querer proteger.

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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 56, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da FGV, é deputado federal (PFL-SP) e coordenador do governo paralelo da cidade de São Paulo. mcintra@marcoscintra.org

FOLHA SP – 17/10/2001

EU VI DOZE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO EM SÃO PAULO. EU DISSE 12!

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por Luiz Carlos Azenha

Vi pessoalmente, com meus próprios olhos, 12 praças de pedágio em fase final de construção em estradas paulistas.

Quatro delas na rodovia Marechal Rondon, a SP-300, entre Bauru e a fronteira de Mato Grosso do Sul.

Na viagem de volta entrei no estado de São Paulo pela região de Presidente Prudente. Dali até a rodovia Castelo Branco contei outras oito praças de pedágio em construção, da concessionária CART.

Infelizmente, àquela altura, a bateria do meu celular já não era suficiente para fotografá-las. Mas segue uma amostra das que vi na Marechal Rondon:

Agora, convenhamos que nenhum político autorizaria tantas praças de pedágio justamente em um ano pré-eleitoral.

A não ser que....

ISSO É BOM PARA AQUELES NOSSOS COLEGAS QUE GOSTAM DE SE GABAR: "VALE A PENA PAGAR 14, 15 REAIS PARA ANDAR NAS ESTRADAS PAULISTAS"

SORRIA MEU BEM, SORRIA!!!!

A "EXCELÊNCIA GERENCIAL" DOS TUCANOS

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por Luiz Carlos Azenha

Minha teoria é de que a Folha de S. Paulo e O Globo cumprem o papel de produzir as manchetes que serão usadas contra Dilma na propaganda eleitoral do PSDB.

Ponto para a minha teoria, depois dos anúncios do PSDB que foram ao ar ontem à noite, atacando a atuação de Dilma no apagão: todas as manchetes mostradas na TV eram da Folha de S. Paulo.

O problema é que a teoria da excelência gerencial dos tucanos esbarra em alguns fatos básicos: a cratera do Metrô, o desabamento do Rodoanel e, acima de tudo, o trânsito caótico de São Paulo.

Hoje, por exemplo, a cidade parou. Talvez José Serra conte com o fato de que, depois do caos no trânsito que vai nos acompanhar até o Natal, com a inauguração da reforma da Marginal do Tietê o trânsito em SP vai melhorar, pelo menos no período eleitoral.

Nesse caso seria importante lembrar a promessa de Geraldo Alckmin, o governador tucano, sobre as enchentes no rio Tietê. O fim das enchentes chegou a ser anunciado em placas. Até que novas enchentes aconteceram.

José Dirceu: Serra esta provando do seu veneno

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Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento... é o que dá obras programadas com fins eleitorais, sem previsão orçamentária, iniciadas sem ter recursos internos para construí-las e sem que os empréstimos internacionais estejam garantidos.

Obras do governo José Serra (PSDB), jeito tucano de governar. Vejam nos jornais de hoje. Eles, como sempre, até suavizam nos títulos. Poupam o nome do governador, falam que SP atrasa pagamentos e reduz ritmo de obras em estradas, mas você lê e descobre que são nada menos que 1.200 nessa situação — obras com ritmo de implantação reduzido ou paralisadas.

Segundo o Sindicato da Construção Pesada (Sinicesp), entre os programas prejudicados por essa falta de dinheiro está o Pró-Vicinais, a recuperação de 12 mil km de estradas no interior do Estado — iniciado em dezembro de 2007 — e que é a menina dos olhos, vitrine da campanha presidenciável de Serra para o Planalto em 2010.

O atraso no pagamento é de três meses e soma cerca de R$ 500 milhões revela o presidente do sindicato, Marlus Renato Dall'Stella. Mas o estado diz que é dois meses e metade desse dinheiro — R$ 250 milhões.

O secretário dos Transportes do governo José Serra, Mauro Arce, apresenta desculpas fracas que não justificam o que está ocorrendo: houve atraso nos repasses ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque não entraram no caixa R$ 700 milhões da concessão de rodovias e só agora o Estado recebeu 1/4 — R$ 600 milhões — dos empréstimos pleiteados junto ao BID e ao BIRD.

A suspensão ou paralisação de obras por falta de pagamento pelo atingiu proporções tão graves que o Sinicesp, representante das principais empreiteiras do país, marcou uma reunião para 2ª feira (16.11) para discutir a situação. O Sindicato admite adotar "medidas administrativas e judiciais" para suspender os contratos em atraso com o DER mas, pior: fala em "demissão em massa", e diz que já houve cortes.

E o sindicalista Wilmar dos Santos afirma que, nos últimos cinco meses, já houve cerca de 5 mil demissões acima do esperado para o período. "Tentamos falar com o governo, mas não conseguimos", diz Wilmar aos jornais.

Por José Direceu, no Blog do Zé